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O Governo de Mato Grosso conseguiu a liberação de R$ 110 milhões referentes a uma dívida da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) oriundos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos retirados do estado pela autarquia. A liberação do montante, segundo informações do Poder Executivo mato-grossense, ocorre após a Conab aderir ao programa do estado de recuperação de créditos fiscais, o Refis. A perspectiva é que o recurso caia na conta do Estado nos próximos dias.

Ao todo, Mato Grosso cobra seis dívidas de impostos não arrecadados na década de 1990 da Conab. As dívidas somam R$ 720 milhões já com juros, correção monetária, multa e Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus).

A liberação de R$ 110 milhões, diante a adesão do Refis, foi conquistada durante viagem nesta quarta-feira, 29 de novembro, em Brasília (DF) do governador Pedro Taques.

De acordo com Pedro Taques, o repasse do recurso da Conab, além do pagamento do FEX, "nos ajudarão a colocar os salários em dia e garantir mais recursos para a saúde no nosso Estado".

Apenas do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) são esperados recursos na ordem de R$ 400 milhões. A expectativa do Governo de Mato Grosso é que o projeto de lei que trata da liberação do montante seja votado nos próximos dias no Congresso.

A passagem de Taques contou com reuniões com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, além de conversas com o presidente Michel Temer e com os ministros Dyogo Oliveira, do Planejamento, Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo e Blairo Maggi, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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