O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Delator do esquema golpista, Cid recebeu a pena mais leve entre os condenados pela Primeira Turma do STF. O colegiado fixou a punição em 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares.
Moraes determinou que seja levantando por quanto tempo Mauro Cid ficou preso de forma provisória para que esse período seja abatido da pena. Ao longo da investigação, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso duas vezes, mas por menos de seis meses.
Mauro Cid foi o único entre os 8 réus do núcleo crucial da trama golpista que não apresentou os chamados embargos de declaração, um recurso que tem o objetivo de, eventualmente, esclarecer ou corrigir a decisão da Primeira Turma.
Com isso, Moraes, que é o relator do processo penal contra os réus, pôde dar andamento ao caso do tenente-coronel do Exército. Esta é a primeira ordem de início de cumprimento de pena dos julgamentos dos núcleos da tentativa de golpe.
Conforme a decisão do STF, Mauro Cid poderá retirar a tornozeleira eletrônica, mas terá de cumprir as seguintes restrições:
Proibição de portar armas;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de se comunicar com condenados e investigados pela trama golpista.
O militar tinha planos de se mudar para os Estados Unidos com a família, mas Moraes manteve a proibição de se ausentar do país.
Na próxima segunda-feira (3), Mauro Cid vai passar por uma audiência no Supremo, quando será advertido sobre as condições de cumprimento da pena suspensa. Depois, ele poderá retirar a tornozeleira eletrônica.
Entre as medidas determinadas por Moraes, Cid também terá que cumprir recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana.
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