O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo irá conceder informações necessárias ligadas ao texto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000.
A promessa foi feita na terça-feira (28), após reunião com Renan Calheiros (MDB-AL), relator do texto no Senado. Ele tem cobrado garantias de que o benefício não terá impacto fiscal negativo.
Levantamento feito pelo IFI (Instituto Fiscal Independente) do Senado indica um impacto de R$ 1 bilhão por ano caso a isenção seja feita nos moldes da redação aprovada pelos deputados.
Esse montante, contudo, não causaria preocupações econômicas, segundo o ministro Fernando Haddad. “Em um contexto de R$ 30 bilhões, é facilmente ajustável”, garantiu.
Os números ainda serão avaliados pela Fazenda e, caso haja necessidade de adequação, uma alternativa voltada a compensar as contas públicas será construída pelo governo, de acordo com Haddad.
“Em caso de confirmação de déficit maior do que a Fazenda estima, nós podemos dar contribuição aprovando projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, destacou o ministro.
Com as informações em mãos, a previsão de Renan é que o projeto seja apresentado ainda nesta semana. A ideia é que o texto seja votado, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos quanto no plenário da Casa, até o dia 7 de novembro.
“Vou avaliar com o presidente do Senado e líderes partidários se é melhor apresentar o relatório nesta semana — porque aí discutiremos na comissão, votaremos na comissão e mandaremos para plenário, podendo votar no mesmo dia — ou se deixamos para votar na próxima semana”, afirmou Renan.
O senador também disse que a Fazenda garantiu que a proposta está equilibrada do ponto de vista fiscal. Até semana passada, o relator havia afirmado que apresentaria o relatório dele apenas se tivesse certeza da neutralidade das compensações, e que aguardava uma confirmação do ministério.
Haddad frisou que as dúvidas relacionadas ao texto vão ser respondidas pela equipe técnica da Fazenda, de forma que não haja dúvidas sobre o projeto.
“Vamos subsidiá-lo com todas as informações necessárias para que esse juízo seja firmado o mais rapidamente possível, confiando que o projeto está nas mãos de uma pessoa absolutamente consequente e responsável”, declarou o ministro.
Isenção do IR
O projeto aprovado pela Câmara prevê Imposto de Renda zero para quem recebe até R$ 5.000, além de uma isenção parcial a pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esse valor, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.
Essa mudança prevê uma cobrança gradual a quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
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