A janela partidária para as eleições deste ano tem início nesta quinta-feira, 5, e segue até o dia 3 de abril. A partir de agora, deputados federais, estaduais e distritais que estiverem no último ano de seus mandatos podem trocar de partido sem risco de perda de mandato. O ‘troca-troca’ das próximas semanas será fundamental para o desenrolar do ‘xadrez político’.
Essa regra apenas existe porque a Justiça Eleitoral decidiu que no caso de eleições proporcionais – que valem para deputados e vereadores – a vaga conquistada pertence ao partido, não ao político, considerando a lógica do quociente eleitoral. Sendo assim, se o deputado já eleito trocar de partido, ele automaticamente perde sua vaga. A janela partidária, então, surgiu como uma forma de equilibrar a questão, proporcionando uma forma segura de o político se reorganizar para a próxima eleição sem cometer infidelidade partidária.
Atualmente há 1.572 deputados em exercício no Brasil e esses cargos contam com especificidades. No caso dos deputados federais, são 513 parlamentares que representam a Casa Legislativa. A distribuição não é aleatória. Segundo a Constituição, é preciso que todo estado brasileiro tenha ao menos oito representantes, e no máximo 70. A distribuição é feita proporcionalmente à população de cada estado – sendo São Paulo o único com o ‘teto’ de cadeiras.
Já a quantidade de deputados estaduais ou distritais é baseada diretamente em quantos deputados federais o estado possui. O que vale, para a maioria dos casos, é a regra do triplo: o número de estaduais é exatamente três vezes o número de federais. No entanto, para estados com bancadas federais maiores, o cálculo torna-se progressivo: a partir do 13º deputado federal, cada cadeira extra na Câmara Federal equivale a mais um deputado estadual, somada à base de 36 parlamentares.
São os deputados que legislam. Ou seja, propõem e discutem leis. Parte do trabalho é feito em comissões, onde grupos técnicos trabalham em cima de temas específicos. Eles também fiscalizam a presidência (no caso dos federais) e o governador (no caso dos estaduais). Outra função fundamental é referente a competências orçamentárias, financeiras e tributárias – em que atuam na aprovação do orçamento anual, por exemplo.
É um posto de grande influência política. Por isso, partidos têm se articulado para ter a janela eleitoral como forma de se fortalecerem, ‘recrutando’ mais candidatos para o seu lado. Na última eleição geral, por exemplo, em 2022, o Partido Liberal (PL) se tornou a maior bancada da Câmara, indo de 33 deputados para 78. Na época, a maior parte veio oriunda do União Brasil.
A ‘dança das cadeiras’ não acontece apenas no Legislativo. Tendo em vista o prazo de desincompatibilização – onde políticos do Executivo precisam renunciar ao posto para concorrerem a novos cargos –, os últimos meses têm sido marcados por uma ‘debandada’ de ministros do governo Lula, por exemplo. A disputa pelo Senado já está sendo desenhada, assim como pelos governos de Estado.
Confira mais detalhes do calendário das eleições de 2026
* 5 de março a 3 de abril - Janela partidária, período legal para migração partidária de deputados federais, estaduais ou distritais para concorrerem às eleições de outubro.
* 4 de abril (6 meses antes do 1º turno) - Data limite para:
Registro, no Tribunal Superior Eleitoral, dos estatutos de partidos políticos e de federações que poderão participar das Eleições 2026;
Regularização do domicílio eleitoral por parte dos políticos;
Desincompatibilização, ou seja, é o prazo para que ocupantes de cargos no Executivo (como presidente da República, ministros, governadores e prefeitos) renunciem aos seus mandatos em exercício caso queiram concorrer a novos cargos.
6 de abril - Para quem não possui cadastro biométrico válido na Justiça Eleitoral, é o último dia para solicitar o título de eleitor, transferirem a cidade de votação ou demais atualizações de dados por meio do serviço de autoatendimento eleitoral na internet
6 de maio - Último dia para tirar ou regularizar o título de eleitor em unidades da Justiça Eleitoral pelo Brasil (ou no serviço de autoatendimento na internet para quem já possui cadastro biométrico válido na Justiça Eleitoral). A partir dessa data, não é possível mais realizar o cadastro eleitoral.
20 de julho a 5 de agosto - Convenções partidárias. É o momento onde os partidos escolhem, oficialmente, quem serão seus candidatos.
15 de agosto - Último dia para o registro de candidaturas. O prazo encerra às 19 horas, do horário de Brasília.
16 de agosto - Início da propaganda eleitoral – inclusive na internet, onde lives, por exemplo, só podem ser feitas por candidatos a partir desta data
28 de agosto a 1º de outubro - Período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, referente ao primeiro turno das eleições gerais
4 de outubro - Primeiro turno das Eleições 2026. Eleitores elegerão um novo presidente da República, assim como governadores, senadores, deputados federais e estaduais/distritais.
25 de outubro - Segundo turno das Eleições 2026, que só acontece caso nenhum candidato à presidência consiga mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. O mesmo vale para governadores, nos respectivos estados.
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