ISABELLA LANAVE

 

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado, nesta sexta-feira, a deixar a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018. Mesmo fora da prisão, ele não poderá se candidatar a cargos públicos. Entenda o que pode acontecer de agora em diante:

Liberdade: Na prisão, Lula já disse em entrevistas que não gostaria de voltar a morar em São Bernardo do Campo (SP). Ao sair da prisão, o plano é que inicialmente ele participe de um ato em frente à PF de Curitiba. Depois, a expectativa da militância petista é a de que ele retome sua atuação política, mesmo sem se eleger.

Candidatura: Em liberdade, Lula não poderá ocupar cargos públicos. As condenações dele em segunda instância enquadra o petista na Lei da Ficha Limpa, assim como na eleição do ano passado. Para que Lula volte a ser elegível, o STF precisaria julgar como procedente um pedido da defesa dele que pede a supeição do ex-juiz Sergio Moro (atual ministro da Justiça e Segurança Pública), que atuou nos processos em que ele já foi condenado.

Eventual volta à prisão por decisão judicial: Lula pode voltar à prisão se o STF condená-lo no caso do tríplex, como já fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma nova detenção também pode ocorrer em caso de transitar em julgado outros processos nos quais ele é réu — o mais adiantado deles, porém, pode voltar em breve à primeira instância. O ex-presidente também pode ser alvo de mandados de prisão preventiva, mas eles dependem de razões específicas para serem expedidos, como risco às investigações ou à ordem pública.

Outros casos: Os processos em que Lula é réu envolvem acusações de recebimento de propina da Odebrecht, incluindo suposto favorecimento relacionado ao Instituto Lula, e de tráfico de influência em contratos do BNDES e na compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). (Veja todos os casos).

Eventual volta à prisão por mudança na Constituição: Lula pode voltar a ser preso caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifique o texto constitucional sobre a necessidade de que processos transitem em julgado antes das prisões. Um grupo de senadores já articula a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No julgamento desta quinta-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, ressaltou que os parlamentares têm autonomia para mudar a regra.

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