A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender todas as mudanças ligadas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) provocou críticas tanto entre deputados de oposição quanto da base do governo Lula dentro do Congresso Nacional.
As alas políticas, que rivalizam posicionamentos, adotaram o mesmo tom e fizeram ponderações ao definido pelo ministro na sexta-feira (4). O magistrado anulou a decisão de deputados e senadores que derrubava o aumento do IOF, assim como os decretos do governo que alteraram o imposto.
Os efeitos práticos fazem com que não haja qualquer mudança tributária e impedem ganhos por impostos pela União. Uma perspectiva criticada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
O parlamentar é um dos maiores aliados do governo Lula dentro da Câmara e considera que a falta de arrecadação pelo IOF levará o governo a adotar um novo contingenciamento de gastos em mais de R$ 10 bilhões. Segundo o político, esse aperto das contas deve ser formalizado ainda em julho.
“O STF cria uma falsa equivalência entre legalidade e ilegalidade. O efeito prático é permitir que a renúncia fiscal opere enquanto não há norma válida — jogando sobre o Executivo o ônus fiscal e político da paralisia“, afirmou, em posicionamento. “O STF precisa avaliar se vai tolerar que um PDL inconstitucional produza efeitos tão regressivos na gestão fiscal e social do Estado brasileiro”, complementou.
Em outra frente, oposicionistas celebraram que o aumento do imposto segue suspenso, mas endossaram críticas pela previsão de uma audiência conciliatória, convocada por Moraes para o próximo 15 de julho. O encontro busca um acordo para a crise do IOF.
Segundo o líder oposicionista da Câmara, deputado Zucco (PL-RS), a ação de reunir Planalto e Congresso abre um “precedente perigoso” e pode ter como desfecho uma interferência em uma decisão política.
“Abre um precedente perigoso e indesejável: transforma o Judiciário em um poder moderador de disputas políticas, interferindo num campo que é, por definição, prerrogativa do Congresso Nacional. A discussão sobre aumento de impostos, política fiscal e equilíbrio das contas públicas é um debate eminentemente político, que deve ser feito no voto, no Parlamento, com transparência e respeito à soberania popular”, pontuou.
Lula e Hugo Motta
Os grupos da base e oposição se distanciaram do tom conciliatório reproduzido pelo comando dos Poderes. Representantes do governo elogiaram o espaço conciliatório proposto por Moraes, conforme indicado pelo próprio presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Parece que tem uma guerra entre governo e Congresso. [Mas] deixa eu falar, eu sou muito agradecido à relação que eu tenho com o Congresso Nacional. Até agora, nesses dois anos e meio, o Congresso aprovou 99% das coisas que nós mandamos. Acho que nem no governo Sarney, nem no governo Fernando Henrique Cardoso, nem no governo de ninguém — nem no governo Bolsonaro —, se aprovou tanta coisa. Então, eu sou grato ao Congresso Nacional", afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a continuidade da anulação de impostos mantém o que foi defendido pelo plenário da Câmara, e que ele continua “aberto ao diálogo institucional”.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, pontuou.
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