Estão abertas as inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade “Meu Pai tem Nome”, realizado pela Defensoria Pública do Estado, quando estará oferecendo de forma gratuita serviços tanto de reconhecimento de paternidade como também de atendimento para acordos de pensão alimentícia, guarda e também direito de visita.
As inscrições para pedidos que incluem exames de DNA poderão ser feitas nos nove Núcleos da DPEMT participantes: Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Nova Mutum, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Sinop, e Várzea Grande. Para se inscrever no mutirão, os interessados devem preencher um formulário online nos canais oficiais da DPE-MT.
A iniciativa é aberta não apenas àqueles que participaram da coleta e aguardam os resultados, mas também a todas as pessoas maiores de idade interessadas em oficializar o reconhecimento da paternidade, seja ela civil, biológica ou afetiva.
“É o direito fundamental de todo cidadão ter esse vínculo não só sanguíneo, mas também afetivo. Está estabelecido na Constituição, no Estatuto da Criança, no Código Civil. Em qualquer momento da sua vida você pode pedir, inclusive, já fizemos algumas vezes exames de DNA com pais idosos e de filhos também adultos“, afirma Elianeth Nazário, coordenadora do núcleo de mediação da Defensoria Pública.
“Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), promovida desde 2022, e defende que todo filho ou filha tem o direito de conhecer a identidade do pai e conviver com a família.
Desde outubro do ano passado, a DPEMT passou a oferecer exames de DNA gratuitos durante todo o ano para atender quem não tem condição de arcar com os custos, que variam entre R$ 400 e R$ 1.000 no mercado privado.
O teste é fundamental para casos de reconhecimento de paternidade, assegurando direitos de pensão alimentícia, herança, e até mesmo por questões de identidade – conhecer e conviver com os pais é um direito de todos os filhos.
CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.
0 Comentários