O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Segundo apuração do R7, o recurso será apresentado pela advocacia da própria CPMI. O caso já está pautado para julgamento no plenário virtual do STF entre os dias 13 e 20 de março.
Além do recurso, Viana informou que apresentará um requerimento para convidar o ministro Flávio Dino a comparecer à CPMI para prestar esclarecimentos sobre os fundamentos da decisão que suspendeu as medidas aprovadas pela comissão.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, o senador afirmou que o convite tem “caráter institucional” e busca promover diálogo entre os Poderes.
COMUNICADO
Informo que irei apresentar requerimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para comparecer à CPMI e prestar esclarecimentos…
— Carlos Viana (@carlosaviana) March 6, 2026
“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, escreveu.
Segundo Viana, a comissão foi criada para investigar o que classificou como “um dos mais graves escândalos” envolvendo beneficiários da Previdência, com suspeitas de descontos indevidos e operações financeiras que teriam atingido milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
“Diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram.”
O senador também afirmou que o objetivo do convite é permitir que o Congresso e a sociedade tenham conhecimento dos fundamentos jurídicos da decisão do ministro do STF.
“Caso o convite seja aceito, será uma oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições. Caso não seja possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional”, disse Viana.
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