A Câmara dos Deputados registrou nesta quinta-feira (15) o protocolo de três novos projetos dedicados a criar políticas públicas relacionadas aos bebês “reborn”.
Os projetos inauguram as propostas legislativas voltadas ao universo das bonecas hiper-realistas no Congresso Nacional. As três matérias foram apresentadas na Câmara somente nesta quinta.
O assunto tomou conta das redes sociais nas últimas semanas com diversos conteúdos publicados por donos de bonecas hiper-realistas de recém nascidos.
O nicho virou negócio, com criadoras dizendo faturar até R$ 300 mil por mês com a venda das bonecas.
Brincadeira com limite
Reportagem do Fantástico mostrou que uma loja em Campinas (SP) especializada nas bonecas reborn simulava uma maternidade para o nascimento das bonecas.
O local também oferece "certidão de nascimento", "carteira de vacinação" e até a possibilidade de realização de "parto" para o bebê.
Bonecas cujo sistema simula batimentos cardíacos chegam a custar até R$ 9 mil.
Apesar da hiper-realidade das bonecas, projeto de lei apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) quer restringir o atendimento médico à simulação por lojas especializadas e impedir a realização de “atendimentos" em instituições de saúde públicas e privadas.
O projeto protocolado pelo parlamentar cria sanções administrativas que variam de advertência, suspensão por 30 dias e demissão em caso de reincidência de funcionários que desrespeitarem as regras.
Instituições privada que permitirem a prática também estarão sujeitas a multa de R$ 50 mil.
“A prática indiscriminada de simular atendimentos médicos a objetos inanimados configura desvio inaceitável dos serviços de saúde, especialmente quando realizados com recursos públicos ou em detrimento da atenção a pacientes reais”, diz o texto do projeto.
Atendimento psicológico
Outro projeto apresentado propõe que sejam definidos critérios para o acolhimento psicossocial de pessoas com vínculo afetivo intenso com as bonecas reborn – e quaisquer outros objetos de representação humana.
O projeto da deputada Rosângela Moro (União-SP) propõe uma política para que o atendimento seja realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a parlamentar, a proposta não pretende criminalizar ou ridicularizar o uso dos objetos, mas criar mecanismos para identificar sinais de sofrimento emocional .
“Ao estabelecer um marco normativo para o reconhecimento e o enfrentamento qualificado de manifestações psicossociais atípicas, a presente Lei reafirma os princípios da dignidade da pessoa humana, da universalidade do acesso à saúde, da equidade no cuidado e da centralidade do sujeito nos processos de atenção. Trata-se de um passo necessário, responsável e eticamente comprometido com o aprimoramento do cuidado em saúde mental no Brasil”, justificou a deputada.
Multa de R$ 30 mil
Um terceiro projeto, do deputado Zacharias Calil (União-GO), cria uma multa para quem tentar usar os bonecos para ter preferência em filas de atendimento de hospitais, guichês, descontos em mensalidades ou até usar assentos preferenciais em ônibus.
O valor da sanção varia de 5 a 20 salários mínimos – R$ 7.590 a R$ 30.360 – e pode dobrar se houver reincidência.
A multa será aplicada ainda que a tentativa de obtenção do benefício seja frustrada.
“Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, afirmou o deputado.
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