Desde a implementação da iniciativa que permite a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para os “bons condutores”, no último dia 9, ao menos 323.459 motoristas foram beneficiados no país — em média, 46,2 mil por dia. O total economizado com a medida chega a R$ 226 milhões, segundo o Ministério dos Transportes.
De acordo com dados divulgados pelo governo na quinta-feira (15), o Sudeste foi a região com mais motoristas beneficiados (pouco mais de 159,7 mil). Veja os números nas demais regiões:
Nordeste: 64 mil
Sul: 53 mil
Centro-Oeste: 26,9 mil
Norte: 18,2 mil
São Paulo lidera o ranking, com 86.770 CNHs renovadas automaticamente. Depois, aparecem Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343), Paraná (22.119), Rio Grande do Sul (18.239) e Bahia (15.226).
Entre os condutores beneficiados, a maioria pertence à categoria B, destinada a carros (52%), seguida pela AB, que inclui carros e motocicletas (45%), e pela A, exclusiva para motos (3%).
Quem tem direito à renovação automática?
Apenas os chamados bons condutores e aqueles que se encaixam nas regras têm o benefício e a gratuidade garantidos, de acordo com governo federal.
Nesses casos, não há mais necessidade de realizar exames presenciais, ir ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou pagar taxa para renovar o documento.
Os condutores recebem notificações em seus aplicativos da CNH Digital informando sobre a possibilidade da renovação automática do documento.
Todo o procedimento é feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Regras
Não ter cometido infração pontuada nos últimos 12 meses anteriores à renovação;
Ativar o Cadastro Positivo de Condutores no aplicativo CNH do Brasil ou no portal de serviços da Senatran para conseguir o selo Bom Condutor no aplicativo da CNH do Brasil;
Ter entre 20 e 50 anos. Quem tem entre 50 e 69 anos pode ter a carteira renovada dessa forma apenas uma vez. Motoristas com 70 anos ou mais não são aptos para o benefício;
A medida contempla apenas a renovação digital da CNH. Quem preferir ter o documento físico — que passa a ser opcional — terá de pagar a taxa para emissão no Detran;
A validade do documento continua sendo 10 anos para quem tem até 50 anos; 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos; e 3 a partir dos 70 anos.
Não ter CNH com validade reduzida por recomendação médica (casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde);
Motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias ficam de fora da medida.
Como era antes
Antes, a renovação era feita pelo Detran em cada estado. Os condutores precisavam ir a um posto de atendimento com os documentos de identificação para abrir o processo e coletar a biometria.
Era cobrada uma taxa de renovação, que variava de acordo com o estado. Em geral, era exigido o exame de aptidão física e mental nas clínicas credenciadas — que também era cobrado.
O documento levava mais de 10 dias para ficar pronto.
A mudança faz parte de um pacote de medidas para a CNH promovidas pelo governo, que acabou, no mês passado, com a obrigatoriedade da autoescola na obtenção da carteira de motorista.
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