O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, afirmou que a pasta recebeu nesta quarta-feira os estudos da empresa fornecedora dos testes para a Covid-19 estocados com prazo de vencimento próximo. A conclusão é de que a validade pode ser estendida por mais quatro meses, além dos oito meses do prazo original.

A validade só pode ser estendida, no entanto, com aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que ainda não foi acionada para fazer a avaliação.

As informações foram dadas em audiência na Câmara para falar dos testes para a Covid-19 em estoque próximos da data de vencimento. Representantes do Ministério da Saúde admitiram que desconhecem os dados que embasaram a compra, feita em abril, alegando ter sido efetivada anteriormente à chegada da gestão atual.

No total, segundo a pasta, há 6,79 milhões de testes do tipo RT-PCR estocados no armazém do Ministério da Saúde com prazo de validade entre dezembro e janeiro, além de aproximadamente 280 mil entre fevereiro e março. O volume com data de vencimento nos próximos dois meses foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no último domingo.

Medeiros disse, na audiência, que a pasta enviou no último dia 3 um ofício à Organização Panamericana de Saúde (OPAS), por meio do qual 10 milhões de testes foram adquiridos pelo Brasil de uma fabricante coreana, sobre a extensão da validade dos produtos.

— Hoje recebemos o resultado dos estudos de validade estendida, em que a empresa está entrando junto à Anvisa, para pedir essa validade estendida, em que na conclusão está estendida de pelo menos 12 meses — afirmou Medeiros, ao citar o prazo total de validade sugerida.

Apesar de exibir uma parte do documento recebido aos deputados, no qual há a menção de 12 a 13 meses de validade dependendo da temperatura de armazenamento, Medeiros demonstrou não saber ainda quais procedimentos precisa adotar para submeter o pedido à Anvisa:

— Agora a gente vai entrar em contato com a empresa e com a Anvisa, para entendermos se a empresa entra (com o pedido de extensão de validade) sozinha, se o ministério entra sozinho, se o ministério entra em conjunto com a empresa. (Para entender) qual a orientação que a Anvisa nos dá para apresentar os estudos que a empresa fez de extensão de validade — respondeu Medeiros.

A pasta informou, durante a audiência, que não tem os dados que embasaram a elaboração do termo de compra dos testes, no total de 23 milhões de testes, incluindo os 10 milhões via OPAS, que foram adquiridos em abril por demanda da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB) do ministério.

— A gente não tem essa memória de cálculo, de como chegou-se a esses 23 milhões de kits, já procurei levantar essa memória de cálculo, não sei exatamente como foi feito. Talvez tenha, mas eu não a tenho, nem a minha equipe que está hoje na CGLAB e no departamento tem acesso e conhecimento dessa memória de cálculo. Desconheço essa memória de cálculo. Foi adquirido na gestão anterior da SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde) — afirmou Medeiros.

Deputados criticaram a falta das informações básicas por parte do ministério, ironizando que o atual ministro, Eduardo Pazuello, seja considerado um especialista em logística. Medeiros, depois, tentou atenuar a fala, destacando que não pode dizer que não existem as memórias de cálculo, mas que ele não teve acesso.

Foi informado ainda que a compra dos testes não contempla "carta de troca", um instrumento usado na aquisição de fármacos que permite a substituição de medicamentos com prazo de vencimento próximo por outros com data ampliada.

Anvisa contesta informação
Houve ainda confusão de informações prestadas por Medeiros, que afirmou que a validade original dos produtos havia sido atribuída pela Anvisa, já que a compra fora emergencial, e tinha um "caráter meio provisório". E tentou justificar que, apesar do prazo de vencimento próximo estampado na caixa dos kits de testes, os itens que o compõem têm, isoladamente, datas de validade mais distantes, até 2023.

A diretora da Anvisa Cristiane Jourdan, porém, desmentiu a afirmação na audiência. Segundo ela, as datas dos kits não foram definidas pelo órgão regulador brasileiro, mas sim pelo próprio fornecedor do produto. Jourdan ressaltou que a decisão do órgão será técnica e baseada nos dados que forem apresentados.

O deputado Luizinho (PP-RJ), presidente da comissão que ouvi representantes do Ministério da Saúde, destacou que a questão foi herdada pela gestão atual, mas cobrou medidas práticas para se resolver o problema. Ele sugeriu que a pasta abra de imediato as negociações com a OPAS para tentar a substituição ao menos de parte do estoque, caso a extensão da validade não seja possível.

Leonardo Vilela, consultor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), afirmou que estados têm ao menos 600 mil testes em estoque atualmente. O montante, segundo ele, está dentro dos níveis adequados de armazenamento, tendo em vista que, pelo ritmo de 30 mil exames por dia, corresponderá ao consumo dos próximos 20 dias.

De acordo com Vilela, houve um atraso na realização de exames ao longo do primeiro semestre por falta de itens necessários para se fazer o teste, como reagentes, swabs (cotonetes usados para a colher amostras) e tubos de laboratórios. Nos últimos meses, segundo ele, há uma "situação de normalidade".

No entanto, Vilela demonstrou preocupação com uma possível nova falta de reagentes para extração de RNA (material genético do vírus), principalmente porque o contrato do Ministério da Saúde com um fornecedor foi cancelado sob suspeita de irregularidades, conforme revelou o GLOBO. Ele lembrou que a demanda por testes aumentará diante da nova escalada de casos.

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