Foi publicada no portal do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 17, a ata do julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados na ação do golpe de Estado. A ata é um espécie de resumo do julgamento, que oficializa a rejeição por unanimidade dos embargos de declaração da defesa de Bolsonaro. O próximo passo é a publicação do acórdão, um documento com o detalhamento da decisão.
Assim que o acórdão for publicado, a expectativa é que os advogados do ex-presidente apresentem um novo recurso, dessa vez chamado de "embargos infringentes". Para ser acolhido, porém, seria necessário que o placar da Primeira Turma tivesse registrado dois votos pela absolvição no julgamento da ação penal, segundo a jurisprudência do STF. Como apenas Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, o recurso deve ser rejeitado.
Os advogados devem forçar esse recurso para levar o caso novamente ao plenário. Essa estratégia, no entanto, pode ser considerada protelatória. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode considerar o recurso como uma intenção de atrasar o processo.
No voto pela rejeição do embargo de declaração, Moraes ressaltou que, no caso dos réus da trama golpista, os embargos visavam apenas reproduzir "mero inconformismo com o desfecho do julgamento". Após o voto do relator, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o posicionamento do magistrado, sem ressalvas.
A votação do embargo de declaração ocorreu entre os dias 7 e 14 de novembro, através do plenário virtual do STF. Esgotados todos os recursos, deve se iniciar o período de prisão de Bolsonaro.
O local onde o ex-presidente deverá cumprir a pena ainda será definido por Moraes, mas as principais possibilidades são o Presídio da Papuda, em Brasília (DF), ou uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, espaço que teria sido reformado recentemente para recebê-lo, segundo apurado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
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