A redução no orçamento da Câmara Municipal de Várzea Grande levou a Mesa Diretora a colocar o freio em despesas com pessoal. O Legislativo suspendeu temporariamente a concessão e o pagamento de férias dos servidores, além do desembolso de verbas rescisórias.

A decisão foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira, e pela primeira-secretária, Rosemary de Souza Prado. A contenção ocorre após o percentual do duodécimo destinado ao Legislativo cair de 6% para 5%.

De acordo com a Mesa Diretora, a mudança no repasse decorre de determinação judicial e obrigou a Câmara a rever despesas para adequar o funcionamento da Casa à nova realidade orçamentária.

Com a medida, ficam represados, por enquanto, pagamentos relacionados às férias e às rescisões de servidores. O documento, no entanto, não fixa uma data para que os benefícios voltem a ser concedidos ou quitados.

A justificativa apresentada pela Câmara é de que a contenção permitirá reorganizar as contas diante da redução de recursos e preservar o equilíbrio financeiro, evitando comprometer outras obrigações do Legislativo.

A suspensão ocorre justamente em uma semana marcada por medidas de contenção envolvendo o funcionalismo público de Várzea Grande.

Na Prefeitura, servidores da Saúde também tiveram as férias suspensas. Apesar da coincidência, as decisões têm fundamentos distintos. Enquanto a Câmara atribui sua medida à redução do duodécimo após decisão judicial, o Executivo municipal justificou a suspensão pela situação de calamidade financeira e fiscal enfrentada pelo município.

No caso do Legislativo, a ausência de um prazo na portaria deixa em aberto quando os servidores poderão voltar a usufruir das férias e quando os pagamentos suspensos serão regularizados.

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