Na manhã desta segunda-feira (26), após atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedic) em defesa dos Catadores de Materiais Recicláveis, a Prefeitura de Cuiabá realizou o recadastramento dos catadores de recicláveis no Aterro Sanitário da capital para que seja feito o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 500,00 por três meses, além de providenciar materiais de biossegurança e cestas básicas por conta da pandemia de Covid-19.

A Defensoria Pública enviou um ofício recomendatório ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no dia 11 de abril, com o objetivo de garantir a subsistência e a segurança dos trabalhadores. Segundo a liderança dos catadores de recicláveis, cerca de 200 pessoas labutam no Lixão.

Todo o trabalho de recadastramento está sendo acompanhando de perto pela Defensoria Pública. Durante os atendimentos no local, os catadores aproveitaram para receber orientação jurídica gratuita e buscar documentação civil. O recadastramento segue até sexta-feira (30) ou até que todos os catadores tenham sido registrados.

Outros órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o Ministério Público Estadual (MPMT), além da vereadora Michelly Alencar (DEM), também endossaram as recomendações à Prefeitura.

“O auxílio emergencial é uma forma de amenizar a diminuição da renda ocasionada pela pandemia e, assim, poder abranger o máximo de pessoas que só encontram no aterro a forma de sustento para si e sua família”, explicou a defensora pública Kelly Christina Veras Otacio Monteiro, uma das autoras do pedido.

O recadastramento atende a uma reivindicação dos próprios catadores de recicláveis, que alegam que muita gente recebeu o auxílio emergencial no ano passado mesmo não trabalhando mais no aterro, enquanto outros catadores que de fato atuavam no local ficaram sem o benefício.

“Fomos buscar esse recurso para dar um pouco de conforto para as famílias do Lixão nesse momento de pandemia, de necessidade. Então, graças a Deus, está ocorrendo tudo certo, estamos fazendo o recadastramento das famílias para receber esse auxílio emergencial do Município de Cuiabá”, afirmou Thiago da Silva Duarte, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis em Mato Grosso.

Em reunião na última terça-feira (20), com a participação da Defensoria Pública, do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, OAB-MT, Ministério Público Estadual, Câmara Municipal e entidades ligadas à reciclagem, a Prefeitura de Cuiabá garantiu que faria o recadastramento dos catadores a partir de hoje (26) com o objetivo de pagar o auxílio emergencial de R$ 500,00 em três parcelas mensais.

“O projeto de lei está na fase de confecção e o secretário municipal de Governo, sr. Luís Cláudio Sodré, afirmou em reunião do dia 23 que a aprovação e pagamento ocorrerão o mais rápido possível”, relatou a defensora pública, que está no Lixão supervisionando o recadastramento e realizando assistência jurídica gratuita aos catadores.

Auxílio – A bolsa emergencial de R$ 500,00 tem como parâmetro a Bolsa Verde, baseada na Lei n.o 12.512/2011. De acordo com a Prefeitura, Cuiabá foi uma das oito capitais brasileiras que criaram um auxílio emergencial durante a pandemia. O programa emergencial e temporário, denominado Renda Solidária Cuiabá, beneficiou 1.256 trabalhadores com o pagamento de três parcelas de R$ 500,00.

O auxílio foi pago a categorias de trabalhadores autônomos, como feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis, cadastrados pela Prefeitura. Esse cadastro está sendo atualizado agora pelo poder público municipal.

Gratidão – O representante dos catadores de recicláveis agradeceu o apoio da Defensoria Pública, OAB e Ministério Público. “Muito obrigado! Sozinho eu não conseguiria. Juntos, estamos conseguindo aliviar um pouco a situação das famílias que trabalham no Lixão de Cuiabá”, declarou.

Os trabalhadores também aguardam ansiosamente pelos equipamentos de proteção individual (EPIs) e pelas cestas básicas. “Gostaria de parabenizar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que não mediu esforços para atender nosso pedido. Agora, esperamos mais melhorias”, finalizou Duarte, que trabalha desde os 6 anos no aterro sanitário.

Recomendações – Confira abaixo as solicitações listadas no ofício enviado à Prefeitura de Cuiabá:

1. A distribuição de itens de higiene pessoal, com vistas a prevenir a contaminação dos catadores e catadoras pela COVID-19;

2. A distribuição de EPI s (botas, luvas e máscaras);

3. Instalação de lavatórios para higienização dos mesmos junto ao Aterro Sanitário, onde se coletam os materiais, antes e após as refeições;

4. A edição de Decreto Municipal com a fixação de Bolsa Verde Emergencial no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, com parâmetro na Lei n.o 12.512/2011 e renda média mensal dos catadores e catadoras de materiais recicláveis do Município de Cuiabá/MT, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias;

5. Distribuição de cestas básicas aos catadores e catadoras de materiais recicláveis do município de Cuiabá/MT, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias).

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