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O aplicativo SOS Infância foi lançado nesta segunda-feira (20), no Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (Fepeti), para denúncias de crimes contra crianças e adolescentes. O aplicativo é gratuito e já está disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.

Por meio do novo aplicativo, qualquer cidadão pode denunciar crimes que violam os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), como abandono, negligência, abuso, exploração sexual comercial, trabalho infantil e maus-tratos.

O secretário estadual de Assistência Social, Valdiney de Arruda, avalia que o aplicativo permitirá à rede de proteção chegar mais rápido até as ocorrências, além de proteger as vítimas. A rede de proteção é formada pelos Conselhos Tutelares, Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Com a ferramenta, espera-se que seja mais rápida a ação contra todos os tipos de violência contra a criança e adolescente. Será possível identificar as regiões onde mais ocorrem essas denúncias e que tipos de crimes estão sendo cometidos. A partir daí, as autoridades e instituições podem agir melhor”, comentou o secretário.

Ainda de acordo com o Arruda, através do aplicativo, o usuário pode encontrar rapidamente todos os telefones e endereços das instituições de defesa da criança e do adolescente, inclusive dos conselheiros tutelares de plantão.

Para fazer a denúncia, o usuário precisa cadastrar a notificação por meio de um formulário simples. A pessoa redige um texto com informações básicas, narrando o que presenciou, adicionando informações sobre a criança, horário e localização. Também é possível anexar uma foto do ocorrido, ou do local. As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou não. Depois do cadastramento, o usuário pode acompanhar todos os estágios da denúncia, desde o encaminhamento até a solução.

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