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CIDADES Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017, 09:28 - A | A

Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017, 09h:28 - A | A

OMISSÃO

MP cobra fechamento do lixão em Várzea Grande

Redação

 

Mesmo com decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso já transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, o município de Várzea Grande ainda não adotou as medidas para o fechamento do “lixão” e para a implantação da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos prevista na Lei n. 12.305/2010.

A omissão da administração municipal levou a Promotoria de Justiça que atua na defesa do meio ambiente na cidade a requerer junto ao Poder Judiciário o cumprimento das obrigações impostas na sentença.

Entre as medidas a serem adotadas imediatamente estão a implantação das chamadas condutas mínimas de controle, organização e operação da referida área; implantação de operação como aterro controlado com células impermeabilizadas de descarte de materiais e segmentação dos catadores para não adentrarem o local de depósito dos resíduos nas células impermeabilizadas e aterradas; programas de educação sanitária e ambiental para os trabalhadores; local de pré-triagem de chegada dos resíduos (classificação); centro de triagem de resíduos (galpão aberto); destinação final em células novas impermeabilizadas.

Requer, ainda, que no prazo máximo de 10 meses o município seja obrigado a apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. No prazo máximo de 28 meses, ou seja, até 24 de março de 2020, o município deverá efetuar a destinação final ambientalmente adequada que inclui a reutilização, reciclagem de todos os resíduos sólidos coletados na cidade de Várzea Grande e a compostagem dos orgânicos.

A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa explica que, na hipótese de o município continuar se omitindo, foi requerida a adoção de medidas mais drásticas, como o fechamento do “Lixão”, afastamento do gestor, entre outras. O cumprimento definitivo de título judicial das obrigações de faze e de não fazer foi protocolado no final de novembro perante a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. 

 

 

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