Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação para apurar aglomeração no show do cantor Gustavo Lima, realizada em 1º de maio, na Fazenda Iberê, no município de Primavera do Leste. O show foi transmitido por meio do Youtube, e intitulado “Live: O Embaixador no Agronegócio”.
Consta do inquérito, que o MPE investiga eventual descumprimento do Decreto Municipal 2.055/2021, com medidas contra a disseminação da Covid-19, bem como do artigo 268 do Código Penal. O inquérito civil público foi aberto pela promotora de Justiça Carla Marques Salati nesta segunda-feira (3).
Cerca de 200 pessoas estavam no local, sem distanciamento e a maioria não usava máscara facial, descumprindo as normas de biossegurança na pandemia.
“Segundo as imagens e notícias que foram amplamente divulgadas na mídia e chegaram ao conhecimento deste Ministério Público informam que houve participação de grande número de pessoas no referido evento, o que causou aglomeração, com a não exigência de utilização de máscaras pelos participantes ou observância do distanciamento social”, cita trecho do inquérito.
O MPE usou imagens e notícias divulgadas nas redes sociais, que causaram polêmica sobre a aglomeração. A portaria do Ministério Público cobra a responsabilidade do poder público municipal em fazer a fiscalização de eventos.
A promotora de Justiça determinou que seja expedido ofício ao prefeito Leonardo Tadeu Bortolin e ao coordenador de fiscalização da Prefeitura, Amarildo de Jesus Martins, requisitando informações, no prazo de dez dias, acerca da realização do evento e o cumprimento do Decreto Municipal 2.055/2021, bem como as medidas tomadas pelo Poder Público.
A promotora apontou ainda que o responsável pelo evento, a Empresa Sandrinn Shows e Eventos Eireli, pode responder pelo artigo 268 do Código Penal. O dispositivo pune quem "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".
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