O ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT) investiga o processo de recursos de multas da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), por supostas irregularidades praticadas pela pasta em relação ao indeferimento, sem fundamentação. Mais especificamente, os recursos dos infratores estariam sendo indeferidos sem a análise concreta. O documento foi assinado no dia 04 de outubro pelo promotor Ezequiel Borges de Campos. 

Uma pessoa que recebe uma multa pode entrar com um recurso pedindo a revisão junto à Semob através da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), que analisa o processo e acata ou não o pedido do motorista.

O objetivo da portaria é apurar uma denúncia de que os recursos dos infratores estariam sendo indeferidos sem análise alguma. Serão apuradas possíveis inconsistências da Semob e respectiva Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) “em cujos processos de análise e julgamento dos recursos interpostos contra autuações de trânsito seriam emitidas decisões de indeferimento sem a devida fundamentação e análise concreta das razões apresentadas pelos recorrentes”, diz trecho do documento.

Os radares são responsáveis por 80% das multas aplicadas no trânsito de Cuiabá. Conforme o Painel Mobilidade Segura da Secretaria de Mobilidade Urbana, até julho de 2016 foram detectadas 240 mil infrações de trânsito em Cuiabá. A maior parte delas foi por excesso de velocidade e avanço de sinal.

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