Nos últimos 16 meses, Mato Grosso realizou 4.054 audiências de custódia. Levando em conta que cada recuperando custa, em média, R$ 3 mil reais por mês ao Estado, e que nesse período o projeto evitou a entrada de aproximadamente dois mil cidadãos no Sistema Penitenciário (Sipen), a administração estadual economizou cerca de R$ 6 milhões.

“Esta quantia poderá ser aplicada em educação, saúde, transporte público e outros serviços”, destaca o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.

A economia ocorre porque, com a audiência de custódia, o juiz tem mais elementos para decidir pela liberdade provisória condicional, reduzindo a população penitenciária e desonerando os cofres públicos. “A audiência viabiliza a apresentação dos acusados a um juiz em um prazo máximo de 24 horas – a partir da prisão – para que o magistrado avalie a necessidade da detenção ou aplique uma medida alternativa ao cárcere, como preveem pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos”, explica Dorilêo.

Na audiência, da qual também participam membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ou o advogado do preso, o juiz verifica a legalidade e necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas alternativas até o julgamento do caso. A economia gerada por esta prática é um benefício que será sentido por toda a sociedade. O projeto tem permitido a correta e adequada aplicação da legislação penal e processual penal, com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.  

De acordo com dados divulgados pelo Judiciário mato-grossense, em 46% dos casos a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. Os demais, quase duas mil pessoas, deixaram de ser encaminhadas para a prisão sem necessidade. Os números também mostram que em apenas 8% dos casos, os réus que passaram pela audiência de custódia voltaram a delinquir. Os crimes contra o patrimônio (roubo e furto) representaram 1.695 casos, entorpecentes foram 729 casos e violência doméstica, 577 casos.

CULTURA DO ENCARCERAMENTO

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, enfatiza as necessidades legais que levaram o CNJ a desenvolver a metodologia, como o fato de o Brasil ser signatário do Pacto de San José da Costa Rica, de 1992, que prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no menor prazo possível. Ele lembra que o Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo, sendo que 41% são presos provisórios. Em Mato Grosso, esse percentual chega a quase 60%. “São pessoas que passam em média quatro meses até verem um juiz, vivendo a ofensa ao princípio da inocência e da não culpabilidade. É importante que corrijamos essa situação em um processo humano e civilizatório”.

Dorilêo incentiva o combate à cultura do encarceramento, lembrando que o Judiciário nem sempre atua em consonância com a opinião pública. “O ministro Ricardo Lewandowski disse, no lançamento da audiência em Mato Grosso, que os juízes têm muitas ações de contrassenso, e que não podem sempre responder às ruas, que pedem mais encarceramento e punições mais severas, porque isso não é solução para a criminalidade. Recordou que o Judiciário não pode deixar pessoas lá para sofrer violência e entrar para facções, saindo piores que entraram, e eu penso da mesma forma: acredito que encarcerar não é a saída, a solução para este problema é investir em ações de ressocialização”.

TECNOLOGIA

Para evitar fraudes ou falhas na identificação dos presos, foi disponibilizado ao Judiciário um identificador biométrico dos réus nas audiências de custódia, realizadas no Fórum da Capital. O Poder Judiciário de Mato Grosso e papiloscopistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) utilizam o equipamento no processo de identificação de presos, que antes era feito de forma manual, por meio da tinta.

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