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Dos 40 projetos de lei apresentados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), no primeiro semestre do ano, 21 são relacionados à área da saúde. Embora cada um tenha um foco específico, todos os projetos visam garantir a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos mato-grossenses e dos serviços de saúde oferecidos no estado.

Um dos projetos tem por objetivo assegurar medidas protetivas como direitos das pessoas que sofrem de dependência química. Caso seja aprovado pela Assembleia, pacientes diagnosticados como dependentes químicos passarão a contar com atendimento e avaliação por médico psiquiatra, internação voluntária em clínicas, centros de reabilitação ou comunidades terapêuticas, internação involuntária para desintoxicação e internação compulsória.

Os atendimentos e avaliações psiquiátricas deverão ocorrer nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSad) ou em postos de saúde da rede pública, nos casos de municípios que não tenham centros de atenção psicossocial implantados.

As internações voluntárias ou involuntárias somente poderão ser autorizadas por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). No caso da primeira, deverá ser feita diretamente ao psiquiatra responsável pelo atendimento e avaliação. Já as internações involuntárias poderão ser requeridas por cônjuge, companheiro, pai ou mãe do paciente.

“Nossa intenção é garantir que o dependente químico tenha acesso à saúde e à reinserção familiar e social, por meio da concretização do direito ao tratamento integral. Esse tratamento terá inicio com uma consulta e avaliação por médico psiquiatra, o qual encaminhará o paciente para internação quando este assim desejar ou, em caso deste negar-se ao tratamento, o médico atestará a necessidade de tratamento involuntário ou compulsório, a pedido da família ou de quem o represente legalmente”, destacou Guilherme Maluf.

Unidades de Saúde Fluvial - A saúde da população ribeirinha também recebeu atenção especial do deputado Guilherme Maluf. No primeiro semestre do ano, ele apresentou um projeto de lei que institui as Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) em Mato Grosso.

As unidades (embarcações que comportam uma ou mais equipes de Saúde da Família Fluvial) serão equipadas com materiais necessários para realização de atendimentos de saúde aos ribeirinhos.

Conforme texto do projeto, cada Unidade Básica de Saúde Fluvial deverá conter consultórios médicos, de enfermagem e odontológico; ambiente para armazenamento e disposição de medicamentos; laboratório; sala de vacina; banheiros; expurgo; cabines com leitos suficientes para toda a equipe; cozinha; identificação segundo padrões visuais do Programa Saúde da Família estabelecidos nacionalmente; e sala de procedimentos.

“As populações ribeirinhas estão entre as mais pobres, mais necessitadas e mais isoladas. Diante dessa carência, entendemos a necessidade urgente da criação de uma versão estadual das Unidades Básicas de Saúde Fluviais”, salientou o deputado.

Doação de sangue - O incentivo à doação de sangue em Mato Grosso foi oficializado em dois projetos de lei de autoria de Maluf. Um deles visa incluir os doadores regulares de sangue nos grupos prioritários para vacinação, enquanto o outro propõe que os doadores sejam informados sobre a destinação dada à sua doação.

Merenda escolar - Visando assegurar a saúde dos estudantes mato-grossenses e evitar o desperdício de alimentos, Guilherme Maluf defende que a data de validade dos produtos destinados à merenda escolar seja estampada em destaque.

“Com a data de validade em local visível, é possível evitar que um produto que ainda vai demorar a vencer seja utilizado antes de outro com prazo mais curto. Com isso, diminuímos as perdas e evitamos que os estudantes consumam produtos que já passaram da data de validade, o que pode representar um risco à saúde”.

Pacientes com câncer - Outra proposta de autoria do presidente da Assembleia estabelece o benefício da meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para portadores de câncer e doenças degenerativas.

Para obter o desconto no pagamento, o portador da doença deve apresentar laudo médico ou documento que ateste a sua condição.

Essas e outras propostas apresentadas por Guilherme Maluf podem ser consultadas através do site www.al.mt.gov.br/deputados

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