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Com mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), os sindicatos dos trabalhadores da enfermagem (Sinpen) e dos estabelecimentos de saúde (Sindesmat) chegaram a um acordo sobre a implementação do piso salarial da categoria. A proposta foi definida pelas partes em audiência realizada nessa segunda-feira (04).

Com o acordo, o piso salarial será pago provisoriamente na forma de abono até março de 2025, data em que essa diferença passará a ter natureza salarial. Conforme decidido pelos próprios sindicatos, esse abono será pago retroativamente a partir de novembro de 2023, mantendo-se os benefícios atualmente previstos nas convenções coletivas vigentes, como as cestas básicas para toda a categoria.

A desembargadora Adenir Carruesco, que conduziu as tratativas juntamente com as juízas Leda Lima e Michelle Trombini, explicou que essa mediação realizada entre os sindicatos possui a mesma validade de uma negociação coletiva. “Como se trata de uma mediação simples, nada impede que qualquer cláusula seja discutida na justiça. Mas o fato de ser mediado pela justiça traz um peso moral e de legitimidade maior”.

A desembargadora destacou a importância dos próprios interlocutores sociais chegarem a um consenso na construção do acordo. “Que futuramente cada vez mais os sindicatos possam construir de forma satisfatória e equilibrada os acordos para que o princípio da dignidade humana seja respeitado”.

O procurador do trabalho Bruno Choairy acompanhou todo processo de construção do acordo. Ele destacou que a mediação proporcionou a concretização da lei para assegurar o imediato usufruto do piso salarial da categoria. “Foi modulado apenas de forma provisória a natureza de abono a fim de compor os interesses envolvidos e oferecer a concretização imediata desse direito. Foi um processo muito proveitoso que serviu para que as partes discutissem. Juntamente com a Justiça do Trabalho foram pensadas soluções criativas para atender aos interesses das partes.

O presidente do sindicato dos trabalhadores (Sipen), Arlindo César, comemorou o resultado e destacou que a mediação do TRT-23 deixou todas as partes mais seguras do que foi decidido. “Agradecemos muito o apoio do TRT e do MPT na construção dessa proposta que acreditamos que servirá de referência para outros estados. Esse apoio foi decisivo para garantirmos o pagamento na forma de abono e a manutenção da cesta básica que é muito necessária para as famílias dos trabalhadores”.

A representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado, Patrícia West, também destacou a satisfação em chegar à conclusão das tratativas. “Agradeço imensamente a condução da Justiça do Trabalho e MPT nesse processo. É um alívio conseguir chegar nessas conclusões”.

Essa foi a sexta audiência de mediação realizada no TRT-23 para tratar da implementação do piso. Elas ocorreram a pedido Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde (Sindesmat) no contexto do processo de construção da Convenção Coletiva de Trabalho para os anos de 2023 e 2024.

O piso salarial dos enfermeiros está previsto na Lei 14.434/2022. Nas audiências, foi debatida a forma de implementação do direito.

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