O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu, no início da noite de sexta-feira (25), o mandado de segurança apresentado pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB) em meio à discussão sobre o quórum necessário para votar uma proposta de alteração no Regimento Interno da Câmara de Cuiabá.

O processo, que tramita na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, registrou às 18h09 o andamento “Concedida a Segurança”. A ação foi apresentada contra a Câmara Municipal, o Município de Cuiabá e a Presidência do Legislativo.

Segundo vereadores ouvidos pela reportagem, a decisão permite que o Projeto de Resolução nº 31173/2026 seja colocado em votação considerando maioria simples, de 14 votos, e não os 18 votos correspondentes a dois terços dos 27 parlamentares.

O conteúdo completo da decisão ainda não estava disponível para consulta devido a problemas no sistema do Tribunal de Justiça. Dessa forma, as informações sobre os efeitos específicos da medida foram obtidas com vereadores. O registro processual confirma a concessão da segurança, mas o documento disponível não apresenta a fundamentação nem todas as determinações feitas pelo juízo.

Projeto pode permitir recondução na Mesa Diretora

A ação judicial está relacionada ao projeto apresentado pelo vereador Marcus Brito Júnior (PV). A proposta modifica o Regimento Interno da Câmara para permitir que integrantes da Mesa Diretora sejam reconduzidos aos mesmos cargos durante a atual legislatura.

O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, emitido em julho.

Caso a alteração seja aprovada, a mudança poderá abrir caminho para uma nova candidatura da atual presidente da Câmara, Paula Calil (PL).

O principal ponto de controvérsia é justamente o número de votos necessário para modificar o regimento. Até então, decisões judiciais haviam mantido a exigência de dois terços dos 27 vereadores, ou seja, 18 votos.

Em setembro, o TJMT havia rejeitado uma liminar solicitada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) em uma ação que também discutia a exigência de quórum para mudanças no Regimento Interno.

Disputa pela Presidência ganha novo cenário

A decisão judicial ocorreu no mesmo dia em que o vereador Ilde Taques (Podemos) ampliou sua base de apoio para a disputa pela Presidência da Câmara.

Na tarde de sexta-feira, Baixinha Giraldelli e Adevair Cabral, ambos do Solidariedade, anunciaram adesão ao grupo. Com isso, o bloco passou a reunir 15 dos 27 vereadores.

Para a eleição da Mesa Diretora, são necessários pelo menos 14 votos.

A votação que definirá a composição da Mesa responsável pelo comando da Câmara em 2027 está prevista para 6 de outubro. Enquanto o grupo de Ilde afirma contar com maioria para a eleição, aliados de Paula Calil seguem articulando uma possível candidatura à Presidência.

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