O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a retomada do atendimento ao público a partir da próxima segunda-feira (28), conforme a Portaria TJMT/PRES nº 1.370, de 25 de setembro de 2026. A medida também prorroga a suspensão dos prazos processuais até quarta-feira (30), tanto nos processos físicos quanto nos eletrônicos, de primeiro e segundo graus.

A determinação não se aplica aos processos de execução penal que tramitam pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

De acordo com a portaria, os prazos processuais serão retomados na quinta-feira (1º de outubro), considerando o saldo que ainda restava antes da suspensão. Nos casos em que o prazo começaria durante o período de interrupção, a contagem terá início também em 1º de outubro.

A regra vale ainda para os atos de comunicação processual que forem disponibilizados, publicados ou considerados cientificados durante o período de suspensão. Nesses casos, a comunicação será considerada realizada em 1º de outubro.

Sistemas passam por retomada gradual

Segundo o TJMT, o retorno do atendimento externo ocorre após a conclusão das etapas de testes, homologação e operação assistida dos sistemas informatizados.

A manutenção da suspensão dos prazos até o dia 30 tem como objetivo permitir a regularização do acesso aos sistemas e aos autos processuais, além de possibilitar a identificação e o tratamento de eventuais instabilidades provocadas pela retomada das atividades.

Com a medida, o atendimento ao público será restabelecido na segunda-feira, enquanto a contagem dos prazos processuais permanecerá suspensa até o fim da quarta-feira.

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