O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa àquela Corte dos autos que investigam o assassinato do advogado Roberto Zampieri. Atualmente, a ação penal tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. O caso, quem tem relação com suposto esquema de venda de sentenças, agora irá tramitar na Suprema Corte.
Dados extraídos do celular da vítima, que inicialmente apontaram para uma trama de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso, chegaram até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje também sob investigação.
A decisão do ministro foi dada no último dia 24 e atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República. Conforme o ministro, a providência “tem por objetivo permitir a análise dos feitos que devem tramitar nesta Suprema Corte de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal e nas causas de modificação de competência previstas em lei”.
“(....) determino a imediata remessa ao Supremo Tribunal Federal de todos os autos, mídias (incluindo-se cópias e espelhamentos), celulares, tablets, dispositivos eletrônicos e outros meios de prova em trâmite na 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, relacionados à investigação do homicídio do advogado Roberto Zampieri”.
A decisão do ministro segue a linha adotada também em relação ao STJ. Na última quinta-feira (24) a Corte determinou a deflagração da operação “Ultima Ratio”, com apoio da Polícia Federal e também da Receita Federal.
Desta forma, Zanin determinou não só a avocação do processo ao STF, como também mandou a Polícia Civil de Mato Grosso encaminhar todos os elementos relacionados ao caso, inclusive cópias e espelhamentos do celular do advogado falecido.
No final da tarde desta terça-feira (29) o juiz João Bosco Soares da Silva, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que seja cumprida, de imediato, a ordem de Zanin.
“Determino a suspensão do trâmite dos autos perante este Juízo, diante da avocação ora feita, informando-se ao Sr. Ministro Cristiano Zanin que nenhuma deliberação/decisão será feita neste Inquérito Policial, (...) até segunda ordem oriunda de Sua Excelência, nos autos supracitados, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, solicitando-se orientação de como proceder nos autos, visto que os feitos ficarão suspensos (...), sendo-nos informados, assim que for decidido se o presente Inquérito Policial e os demais autos correlatos, continuarão a tramitar na Corte Suprema”, decidiu.
Desde que a suposta prática criminosa de negociação de decisões judiciais veio à tona, três magistrados foram afastados em Mato Grosso: os desembargadores Sebastião Moraes e João Ferreira Filho e o juiz Ivan Lúcio. O afastamento foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os autos tramitam na Corte Suprema de forma sigilosa.
CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.
0 Comentários