O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (2) que a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, "foi um golaço do Congresso".
O ministro disse ainda que não espera problemas para a aprovação do texto no Senado.
"Foi uma votação histórica, 493 votos, sem nenhum voto contra. Todo mundo que marcou presença ontem votou a favor do projeto", disse o ministro. "Acredito que foi um golaço do Congresso Nacional e nós não vamos ter problemas no Senado, a julgar pelo que o Senado já votou".
A votação na Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta (1º), aprovou o texto do governo federal de forma unânime. A proposta ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
"Esse projeto não busca apenas justiça tributária, mas busca justiça tributária com equilíbrio fiscal. Ou seja, ele está ancorado no equilíbrio fiscal", pontuou Haddad a jornalistas, reunidos no Ministério da Fazenda.
Segundo ele, o projeto vai beneficiar 15 milhões de trabalhadores formais.
Desses, 10 milhões deixarão de pagar IR com a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil; e outros cinco milhões terão redução de imposto — com o desconto progressivamente menor para rendas até R$ 7.350.
O ministro disse, ainda, que "a unanimidade alcançada em torno do projeto que ampliou a isenção do IR, com votos favoráveis inclusive da oposição, nos deu esperança que temos muito a construir juntos". Ele fez referência à relação entre governo e Congresso.
Medida Provisória que eleva impostos
Questionado por jornalistas sobre a Medida Provisória que eleva uma série de impostos, como LCIs, LCAs, fintechs, bets e empresas (juros sobre capital próprio), entre outros, Fernando Haddad afirmou que a equipe econômica passou a quarta-feira (1º) negociando com líderes dos partidos.
Apresentada inicialmente para compensar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubada pelo Congresso, mas foi retomada após decisão judicial, a medida provisória que eleva uma série de impostos faz parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas em 2026, ano eleitoral, e tentar evitar uma restrição maior de gastos.
A previsão inicial era de arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano.
Publicada em junho, a MP está em vigor, mas tem de ser votada pelo Congresso Nacional até o início de outubro para não perder a validade.
As medidas sofrem resistência do setor produtivo, que reclama de nova alta de tributos.
"Acredito que amadureceu o consenso em torno da necessidade de corrigir essas distorções [que o governo diz que busca com a Medida Provisória]. Temos que compor maioria. Estamos processando e amadurecendo argumentos pata chegar em um denominador comum, buscando equilíbrio no projeto", afirmou o ministro Haddad a jornalistas.
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