O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (23) que a previsão da equipe econômica é de apresentar nesta semana ao Congresso Nacional um novo arcabouço para rever os benefícios fiscais vigentes no país.
“O tamanho do benefício fiscal no Brasil está saindo da ordem de R$ 550 bilhões ao ano, numa ordem de R$ 750 bilhões ao ano, podendo chegar a R$ 800 bilhões ao ano. Então, é preciso rever o benefício fiscal”, disse o secretário-executivo, durante entrevista a uma rádio.
Ele reforçou que a agenda de revisão de gastos tributários implica aumento de receita, e não corte de gastos primários.
Durigan avaliou que, quanto mais setores forem alcançados no corte linear de 10% nos benefícios fiscais, mais eficiente será a revisão de gasto tributário.
“Do nosso ponto de vista, é melhor porque você não tem perda relativa, então você não pode dizer: ‘Ah, eu perdi, mas alguém não’. Todo mundo vai manter 90% do benefício que hoje tem, abrindo mão de 10%. Mas veja que o benefício segue alto”, avaliou.
Ele reconheceu que ao tratar dessa proposta via projeto de lei complementar, e não via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), alguns benefícios serão excluídos das mudanças.
“Veja que é mais importante para mim, considerado esse princípio, essa linha que nos orienta, mais importante a gente ter condição política de aprovar”, reforçou.
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