Nova proposta do governo da reforma da Previdência (Foto: Karina Almeida/G1)

O nova versão da reforma da Previdência apresentada pelo governo nesta quarta-feira (22) é mais enxuta que a proposta anterior, estabelece um tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores do INSS menor que o de servidores e poupa os trabalhadores rurais.

O governo cedeu em vários itens em relação a sua proposta inicial, reduzindo a reforma a quatro pontos principais:

•Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;

•Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;

•Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;

•Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União);

O novo texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para servidores públicos se aposentarem, e reduz esta exigência para 15 anos no caso dos trabalhadores do INSS, como na regra atual. Contudo, quem se aposentar com este tempo mínimo vai receber apenas 60% do valor do benefício, que aumentará até chegar à aposentadoria integral, com 40 anos de contribuição.

A proposta inicial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso já havia tido alterações sugeridas pelo relator a comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), em abril.

A proposta está em discussão e ainda deve passar por votações no Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

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