Recentemente o “Fantástico“, da TV Globo, exibiu reportagens especiais sobre as denúncias e investigações do envolvimento de influencers e celebridades com a Blaze e outras empresas de jogos de apostas.
Nomes como Neymar, Bruna Biancardi, Felipe Neto, MC Mirella, Gabriel Medina, Karoline Lima, Rico Melquiades, Viih Tube, Dynho, Mel Maia, Juju Salimeni, Carlinhos Maia, Key Alves, Arthur Aguiar, Nicole Bahls, Viviane Araújo e outros nomes famosos são #EmbaixadoresBlaze ou já fizeram publicidade para a marca.As divulgações de jogos online, como por exemplo, o Jogo do Tigre ou Jogo do Aviãozinho, são feitos através dos perfis dos influenciadores nas redes sociais, principalmente o Instagram, com links de direcionamento para os sites. Porém, de acordo com o Artigo 50 do Decreto Lei 03/10/41, cassinos online são explicitamente proibidos no País por configurar contravenção penal, com pena de prisão simples de três meses a um ano, além de multa.
Quais os tipos de jogos que a legislação brasileira autoriza? Em entrevista para a IstoÉ, o advogado especialista em mercado de jogos, games e eSports Marcelo Mattoso explicou quais são as principais diferenças entre uma bet [uma abreviação da palavra inglesa “betting”, que significa apostar – assim, quando alguém se refere a “bet” em jogos, geralmente está relacionado a fazer uma aposta ou arriscar algo] ou jogos de apostas e cassinos ou jogos de azar/fortuna – sendo ambos dependentes exclusivamente ou primordialmente da sorte.
“As bets ou apostas esportivas de quota fixa são autorizadas pela legislação brasileira, reguladas pela Lei 13.756/18, que recentemente sofreu alteração pela Medida Provisória 1.182/2023, além de estarem prevista também no PL 6.626/23 em trâmite avançado no legislativo”, explica o especialista, reforçando que algumas regulamentações ainda dependem do Ministério da Fazenda.“Atualmente os sites atuantes no mercado brasileiro são sediados no exterior por conta da falta de regulamentação, mas a ideia é que o cenário mude nos próximos meses”, completa.
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