O acesso à educação e à saúde, a efetivação de direitos e os desafios enfrentados por pessoas autistas e pessoas com deficiência foram temas das palestras realizadas na tarde desta sexta-feira (9), durante a 2ª edição do “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD)”, no Cenarium Rural, em Cuiabá. A programação reuniu profissionais que atuam na defesa de direitos e na formulação de políticas públicas voltadas à inclusão.
A maternidade atípica e a atuação profissional se encontram na trajetória da promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá. Mãe de um adolescente autista com nível 1 de suporte, ela abordou os direitos das pessoas autistas nas áreas da educação e da saúde, temas que estão entre as principais demandas que chegam à Promotoria de Justiça. Durante a palestra, compartilhou dados do Mapa Autismo Brasil (MAB), primeiro levantamento nacional sociodemográfico e clínico sobre pessoas autistas no país, com informações de cerca de 23 mil participantes, para discutir como as barreiras de acesso a direitos e a falta de suporte adequado podem comprometer a trajetória escolar e as oportunidades futuras dessa população.
“Eles estão ali na unidade escolar, inseridos, mas não estão, de fato, construindo uma formação curricular de maneira adequada. Precisa ser feito um levantamento de quantas crianças autistas há naquela unidade escolar e quais são os tipos de adaptações de que elas precisam. É necessário um planejamento individualizado, de forma que se estruture essa unidade educacional”, destacou a promotora.
Os dados do Mapa Autismo Brasil de 2026 mostram que 4,4% dos participantes autistas declararam ter concluído o Ensino Fundamental II, enquanto 2,8% informaram ter concluído o Ensino Médio. No Ensino Superior, o percentual de conclusão da graduação foi de 5,9%. Os números correspondem à escolaridade declarada pelos participantes no momento da pesquisa.
A dificuldade de acesso a recursos de apoio, como acompanhantes especializados e adaptações pedagógicas, pode comprometer a aprendizagem e a continuidade dos estudos. Essas barreiras também podem repercutir na inserção profissional, ampliando os desafios para o acesso ao mercado de trabalho e a oportunidades de emprego formal.
Para as famílias que enfrentam dificuldades na obtenção de serviços, Daniele orientou que a primeira medida seja solicitar o atendimento diretamente à rede responsável. Em caso de demora ou negativa, é possível recorrer a órgãos que prestam assistência gratuita à população.
“A família deve buscar administrativamente acesso a esses serviços. Por exemplo, se está com dificuldade de acesso a um acompanhante especializado, vai até a rede de ensino municipal ou estadual e solicita. Se não teve acesso a um tratamento ou a uma consulta, vai até uma unidade de saúde e solicita. A partir da demora ou da negativa, pode procurar os órgãos competentes que atendem a população de forma gratuita, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Vamos tentar resolver administrativamente e, se não conseguirmos, pedir o apoio do Poder Judiciário para concretizar esse direito”, explicou.
Como forma de orientar as famílias, o Ministério Público de Mato Grosso disponibiliza uma cartilha sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O material reúne informações sobre direitos, legislações estaduais e federais, além de endereços de conselhos profissionais e associações. A publicação pode ser consultada no site da instituição.
A programação também contou com a participação de Taís Augusta de Paula, superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). Primeira mulher com deficiência a ocupar a função em Mato Grosso, ela compartilhou aspectos de sua trajetória pessoal, marcada pelas sequelas da poliomielite, que afetaram sua mobilidade e coordenação motora.
Ao relembrar a infância e a adolescência, Taís destacou o papel da mãe no processo de acolhimento e apoio diante dos desafios cotidianos. A experiência também trouxe à discussão a importância dos cuidadores na vida das pessoas com deficiência e das pessoas autistas.
O levantamento do Mapa Autismo Brasil reforça essa realidade: entre os cuidadores participantes da pesquisa, 92,04% são mulheres e 7,5% são homens. Os números evidenciam a predominância feminina no cuidado e a importância de políticas públicas que também considerem as necessidades de quem acompanha e presta assistência às pessoas autistas.
O levantamento do Mapa Autismo Brasil reforça essa realidade: entre os cuidadores participantes da pesquisa, 92,04% são mulheres e 7,5% são homens. Os números evidenciam a predominância feminina no cuidado e a importância de políticas públicas que também considerem as necessidades de quem acompanha e presta assistência às pessoas autistas.
Para Taís, a participação do Poder Judiciário em iniciativas como o TJMT Inclusivo representa um avanço na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ao aproximar as instituições das demandas desse público.
“Tenho quase 50 anos e nunca vi os tribunais se envolverem com a nossa causa. Então, a gente se torna fraco enquanto segmento. Agora, quando temos os tribunais junto conosco, vamos conseguir, por meio da legalidade, fazer com que o gestor estadual ou federal respeite e faça com que as leis realmente aconteçam. É disso que a gente precisa”, afirmou.
O TJMT Inclusivo é organizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do Tribunal, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Escola dos Servidores, a Prefeitura de Cuiabá e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Confira mais fotos do evento no Flickr oficial do TJMT.
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