A nova metodologia de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das principais fontes de arrecadação dos municípios, integra a programação do Seminário de Formação em Receitas Públicas que a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar nos dias 23 e 24 de abril. 

O tema será abordado no primeiro dia do evento por representantes das secretarias de estado de Fazenda, Planejamento, Educação, Agricultura Familiar, Saúde e Meio Ambiente. Os critérios de distribuição do ICMS são definidos pela Lei Complementar 746/2022 que estabeleceu o novo Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na repartição da receita do imposto.

As inscrições para o evento estão abertas e seguem até o próximo dia 22 no site da AMM. O conteúdo programático também inclui exposições sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A realização do seminário contará com a parceria do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, entre outras instituições.

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