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FICA ESPERTO Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016, 11:28 - A | A

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CONCILIAÇÃO

Central de Precatórios salda R$ 392 mi no biênio

Da Redação

Mais de R$ 392 milhões foram negociados pela Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no biênio que compreende os anos de 2015 e 2016. O montante foi obtido por meio da quitação de 1.533 precatórios e 2.251 requisições de pequeno valor (RPV), que resultaram em deságio superior a R$ 50 milhões, uma redução na ordem de 13% do total devido pelo Poder Público.

Os números expressivos, de acordo com informações da Central de Precatórios do Judiciário, beneficiaram milhares de pessoas. Em um único caso resolvido cerca de três mil credores receberam os débitos em atraso.

Os precatórios são dívidas do Estado, autarquias ou municípios, cujo pagamento foi determinado por decisão judicial da qual não cabem mais recursos. Há basicamente dois tipos de precatórios: créditos de natureza alimentícia (salários, questões previdenciárias de servidores públicos, indenizações a pessoas físicas por danos materiais ou morais) e não alimentícia (danos patrimoniais como desapropriações, indenizações contratuais e outros).

 

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