A juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira determinou aos governos federal e estadual que no prazo de 15 dias apresentem um projeto para desocupação e isolamento do garimpo na região da Serra da Borda, no município de Pontes e Lacerda. A região possui 4 mil hectares, fica a 10 km do centro da cidade e chegou a receber 8 mil pessoas. A magistrada determina ainda que as medidas sejam adotadas, em prazo máximo de 30 dias sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

“Entendo como necessária a fixação de multa diária no valor de R4 100 mil a fim de impedir o retorno de novos invasores tão logo seja  desocupada a área, para que o processo não se transforme em instrumento inútil”, alegou a magistrada na decisão.

A decisão atende parcialmente a uma nova ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal há 4 dias onde pedem pela retirada de cerca de dois mil garimpeiros que retornaram ao local após a primeira desocupação, realizada em novembro deste ano. Na liminar, Ana Lya Ferraz alega que é necessária a imediata cessação da atividade ilegal no garimpo e a retirada, com “prudência e serenidade”, dos invasores, uma vez que há registro da presença de idosos e crianças no local.

Outra situação apontada pela juíza foi de que o Governo Federal negligenciou apoio ao plano de desocupação executado em novembro por não destinar a Força Nacional de Segurança, especialmente com o Exército, para a região. Foi destacado que não havia efetivo suficiente da Polícia Civil e Federal para cumprir toda a ordem e manter a vigilância da região por maior período.

“Diante deste fato, forçoso que o plano de desocupação e em especial, de manutenção posterior desta desocupação, tenha o auxílio das Forças Armadas, instrumento militar responsável pela defesa do Brasil, que tem como funções assegurar a integridade do território nacional; defender os interesses e os recursos naturais, industriais e tecnológicos brasileiros”, coloca.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.