Faleceu no dia 27 de abril do corrente ano, aos 95 anos, a primeira Defensora Pública a exercer o cargo no país, Maria Nice Leite de Miranda. Nasceu na Região Serrana, no Centro-Norte Fluminense, em Cantagalo/RJ. 

Importante mencionar que Maria Nice já veio ao mundo de forma diferenciada, pois Cantagalo é rica em história, cultura e pontos turísticos. É lá que se encontra a casa do escritor e jornalista Euclides da Cunha, o Santuário Diocesano do Santíssimo Sacramento, e a Igreja São Sebastião, que possui conhecida romaria. 

No ano de 1958, Maria Nice iniciou a sua carreira no Sistema de Justiça, primordialmente no Ministério Público como a primeira mulher a atuar na atribuição de Promotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Com a possibilidade à época, fez a opção de integrar o primeiro grupo de Defensores e Defensoras Públicas do Estado, que era vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça. Primeiramente, seis homens foram nomeados pelo governador para integrar a carreira. Maria Nice foi nomeada em seguida, no segundo grupo, juntamente com outros dois Defensores Públicos. 

Em 1974, a Defensora Pública se tornou a primeira mulher a ocupar o cargo de Corregedora da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ficando até a extinção do órgão, em 1975, com a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara. Já em 2007, recebeu do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o Colar do Mérito Judiciário, em reconhecimento à sua relevante atuação na defesa dos direitos das pessoas vulneráveis.

Em pesquisa realizada pelo portal Migalhas, no início de 2024, foi aferido que o Brasil possui 1 Defensor ou Defensora Pública para cada 30.584,45 cidadãos ou cidadãs. As estatísticas apresentaram, ainda, que o número de mulheres na carreira é maior, alcançando 52,42%. De acordo com dados do Ministério da Justiça de 2015, o ideal seria um Defensor ou Defensora Pública para atender a cada grupo de 15 mil pessoas, com as lentes do critério da condição financeira. Segundo a ANADEP- Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos -, aproximadamente 178 milhões de brasileiros e brasileiras são usuários dos serviços. Logo, pela estatística da ANADEP, o país permanece com 1 Defensor ou Defensora Pública para cada 27 mil cidadãos ou cidadãs, para a garantia de acesso à Justiça. 

À época da homenageada Maria Nice, a Defensoria Pública caminhava para o reconhecimento atual, que, sem dúvida, contou com o trabalho primoroso e importante dessa grande mulher. 

A sua aposentadoria se deu aos 70 anos, pela Instituição a que considerava a sua segunda casa: a Defensoria Pública. No ano de 2022, foi homenageada no filme: “Paixão Verde: a Defensoria Pública do Rio de Janeiro em suas primeiras décadas”. No momento declarou: “Na Defensoria eu me sentia na minha casa, na minha família. O trabalho era muito difícil porque era só eu de mulher. Então, qualquer coisa que acontecesse, eles falavam que era para eu ir. Eu me aposentei, mas meu coração continua lá. Foi muito emocionante relembrar o passado dessa forma”. 

Maria Nice é história! A ela dedico Cora Coralina: “Este livro/ foi escrito por uma mulher/ que fez a escalada da/ Montanha da Vida/ removendo pedras/ e plantando flores.” 

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual, mestra em Sociologia pela UFMT, do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso – IHGMT -, membra da Academia Mato-Grossense de Direito – AMD - Cadeira nº 29.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.