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17 de Junho de 2024

OPINIÃO Quarta-feira, 30 de Junho de 2021, 10:20 - A | A

Quarta-feira, 30 de Junho de 2021, 10h:20 - A | A

JUNIOR MACAGNAM

MP do Ambiente de Negócios – Pouca repercussão, muitos resultados

Uma luz no fim do túnel começa aparecer, ainda que de forma tímida

JUNIOR MACAGNAM

Após atravessarmos um dos piores momentos da história econômica do país na última década e sofrer os reflexos de um longo período de restrições causadas pela pandemia da Covid-19, uma luz no fim do túnel começa aparecer, ainda que de forma tímida.

Isso graças à aprovação da Medida Provisória (MP) 1040, uma reforma microeconômica importante, pela Câmara dos Deputados, que pretende melhorar o ambiente de negócios no Brasil, dando mais celeridade a processos e desburocratizando a abertura de novas empresas.

Elaborada com intuito de ajudar na retomada da economia, a MP conta com a garantia de medidas que vão facilitar a abertura de novas empresas, sem as amarras burocráticas, com mais segurança jurídica e facilidades com o comércio exterior.

Isso possibilita e encoraja para que mais pessoas que trabalham na informalidade formalizem seus negócios, além de facilitar a contratação de colaboradores, gerando mais emprego e renda para a população.

Entre as mudanças destaco a do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que substituirá todos os demais cadastros de empresas, incluindo a Inscrição Municipal (IM) e Inscrição Estadual (IE).

Desta forma, será possível abrir uma empresa em minutos de forma online e já ter toda documentação e ferramenta para emitir notas, fazer negócios e contratar colaboradores.

Além disso, a MP aplicará classificação nacional de risco naqueles estados que não tiverem classificação própria, e determinará que, em atividades de médio risco, os alvarás de funcionamento e licenças sejam emitidos automaticamente, desde que com termo de ciência e responsabilidade. 

A obtenção de alvará e licença automáticos para a abertura de estabelecimentos já ocorre desde junho do ano passado com os estabelecimentos de baixo risco. Juntos, estes dois grupos representam 90% das empresas registradas.

A MP, também conhecida como MP do Ambiente de Negócios, permitirá que sociedades simples possam ser abertas nas juntas comerciais ao invés de cartórios. Em São Paulo, por exemplo, esse registro é gratuito na Junta Comercial e deve ser estendido para outros estados, já nos cartórios os valores são cobrados de acordo com a quantidade de páginas utilizadas.

Para profissionais liberais a boa notícia é que quanto à cobrança pelos conselhos profissionais, a MP elimina a possibilidade de suspensão do direito do exercício profissional em caso de dívida com valor inferior a quatro anuidades.

Assim como existe a desobrigação que empresas e empresários paguem a anuidade a seus sindicatos representantes, mais liberdade para que as pessoas possam trabalhar e escolher aquilo que acredita ser melhor para sua atividade.

A expectativa do mercado com a nova legislação é fazer com que o país suba ao menos 20 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial.

Hoje, o Brasil ocupa a 124ª posição entre 190 países. O Doing Business mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 190 economias, o que demonstra o índice de facilidade de fazer negócios em uma determinada região.

Ações como essa prometem tornar o Brasil um país mais competitivo, com um ambiente de negócio melhor, o que pode atrair novos investimentos. Nesse aspecto, o Brasil está muito atrasado em comparação com países desenvolvidos com alta carga tributária, burocracia, dificuldade regulatória, em complexidade para se apurar impostos e tantos outros problemas.

A MP promete um ambiente de negócios menos burocrático, mais leve, mais amistoso ao empreendedor, o que pode tornar o país mais atrativo para investidores internacionais. Que o Senado faça a sua parte e não introduza jabutis nesta medida como vimos recentemente na privatização da Eletrobrás.

Por se falar em reforma tributária, este é outro importante tema que pode ajudar a atrair investimentos internos e externos.

A complexidade do atual sistema tributário brasileiro afasta investidores e atrasa a vida de quem empreende, produz e emprega no país, isso gerará maior segurança jurídica, e possibilitará que aqueles que desconhecem nosso complexo sistema tributário, tomem decisões de investimento embasadas em uma legislação clara, objetiva e segura.

 

 

Junior Macagnam é empreendedor, presidente do Sincalco e vice-presidente institucional da CDL Cuiabá.

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