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A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) a Operação Cartão-Postal, para cumprimento de diversas ordens judiciais contra uma organização criminosa que fraudou a prestação de serviços na Saúde de Sinop (500 km de Cuiabá).

Informações preliminares apontam que entre os presos estão o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva e o advogado Hugo Castilho. Célio já havia sido preso, em fevereiro deste ano, durante a “Operação Hypnos”, que desarticulou um esquema instalado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) em 2021, após auditoria da Controladoria-Geral do Estado

 A ação é da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor. Segundo a Polícia Civil, a Operação Cartão-Postal cumpre diversas ordens judiciais contra uma organização criminosa instalada, desde de junho de 2022, na gestão da Saúde do município de Sinop. Ao todo, são 34 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.

 Também são cumpridas seis ordens de prisão preventiva, um de monitoramento eletrônico, duas ordens de suspensão do exercício da função pública, um de suspensão parcial do exercício da função pública, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.

Os mandados são cumpridos em Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo (SP), Praia Grande (SP) e São Vicente (SP).

Treze pessoas são alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acessar as dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop, a proibição de manutenção de contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar da Comarcar sem autorização do Juízo, entrega de passaporte e comparecimento periódico em Juízo.
Com base nas investigações, também foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de bens móveis de 21 alvos e o sequestro de bens imóveis de outros oito alvos, a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.419.285,01, que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.

A Justiça determinou a imediata retomada das atividades da Pasta da Saúde diretamente pelo próprio município, ocupando-se provisoriamente toda a estrutura de uma organização social que vinha prestando esse serviço de forma terceirizada na cidade.

O Poder Judiciário ordenou ao Município que avalie, no prazo de 10 dias, a possibilidade de rescisão contratual com a organização social, bem como a apresentação de minucioso relatório dando conta de todas as irregularidades eventualmente praticadas por essa organização social.

Foi determinado que o Município utilize o valor de R$ 1.798.790,20, que foi prestado pela organização social investigada como garantia do Contrato n.º 58/2023 (atualmente vigente). Esse montante deve ser destinado ao custeio da saúde do município durante o período de ocupação temporária.

Também a fim de assegurar a continuidade da prestação do serviço de saúde no município, o Juízo ordenou a suspensão de todos os pagamentos já previstos ou empenhados para a organização social.

Foi autorizado o compartilhamento de provas da investigação e de toda a documentação referente aos contratos com o Tribunal de Contas do Estado para realização de auditoria.

Ainda, foi autorizado o desmembramento da investigação em dois outros inquéritos policiais, totalizando, assim, três investigações, dada a magnitude e complexidade do esquema supostamente criminoso descoberto.

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