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O ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou mais uma liminar para conceder liberdade ao ex-secretário de Educação, Permínio Pinto Filho. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (14).

O procedimento ainda será examinado por colegiado. No habeas corpus, o Advogado de Permínio, Artur Osti, alega que convênios firmados entre a Seduc e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem decretar a nulidade da “Operação Rêmora” e suas consequentes prisões. Isto porque se o esquema de fraudes tiver, comprovadamente, atuado sobre cifras federais, logo caberia à Justiça Federal a competência para processar e julgar os fatos levantados. O próprio Ministério Público Estadual (MPE), responsável pela investigação, perderia sua “competência” no caso.

Permínio Pinto está preso desde 20 de julho, quando foi deflagrada a 2ª fase da “Operação Rêmora”, denominada Locus Delicti. Ele é acusado de chefiar um esquema de fraudes em obras de licitação para obras de reforma e construção de escolas públicas em Mato Grosso.

As investigações conduzidas pelo Gaeco apontam a existência de um “cartel” de empresários para licitações da Secretaria de Educação. Em troca, os empresários pagavam propina que variava de 3% a 5% aos agentes públicos que participavam do esquema.

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