O paciente em estado gravíssimo, Abdias Ferreira de Almeida, de 62 anos, foi transferido na noite de terça-feira (29), do ambulatório do Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (PSVG) para a Unidade Intensiva de Tratamento (UTI) local, após intervenção da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e determinação da Justiça. Almeida sofreu um acidente de trânsito na BR-364, no domingo (27), e chegou à internação com risco de morte. O caso dele foi comunicado ao órgão na noite de segunda-feira (28), após a família denunciar que, apesar do estado grave, ele permanecia sem atendimento nos corredores do PSVG.  

Ao tomar conhecimento do caso, a defensora pública Tatiana Rezende protocolou uma ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, na madrugada de terça-feira (29), solicitando a transferência imediata dele para uma unidade de saúde com estrutura adequada de UTI, equipe cirúrgica e suporte hospitalar completo. Às 13h do dia 29 a juíza plantonista, Viviane Brito Rebello, acatou o pedido da DPEMT determinando a transferência. Mas, como a urgência não havia sido cumprida até o meio da tarde de terça-feira, o defensor público que atua junto à 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Marcelo Leirião, cobrou no processo o cumprimento da decisão e também teve resposta positiva do juiz Agamenon Moreno, que reforçou a decisão da colega plantonista. 

Na decisão, o juiz reconheceu a urgência e a violação ao direito fundamental à saúde e determinou que o Estado de Mato Grosso e o Município de Várzea Grande providenciassem, no prazo de 24 horas, a transferência do paciente para hospital apto a prestar o tratamento necessário. O juiz ainda estabeleceu pena de responsabilização solidária dos entes públicos e possibilidade de bloqueio de verbas e penalidades pessoais aos gestores, caso descumprissem a ordem judicial. Ele ainda destacou que, conforme laudo médico e regulação estadual, o paciente foi classificado como prioridade 0 – emergência, o que exigia atendimento imediato.  

Caso - Abdias foi internado após o acidente, próximo ao município de Jangada e segundo relatos da família, ele ficou por mais de 24 horas no corredor do PSVG, com fortes dores e sinais visíveis de lesões, sem atendimento médico adequado ou exames de diagnóstico.

Os defensores informam na ação que a situação clínica de Abdias se agravou significativamente ao longo do período em que ficou aguardando atendimento e que, somente na madrugada de segunda-feira (28) foi realizada uma tomografia que identificou fratura no fêmur, enfisema subcutâneo difuso cervical e torácico, pneumotórax volumoso, hemotórax bilateral, além de retenção urinária e sinais clínicos de insuficiência renal aguda. Naquele momento, o paciente já estava intubado e em estado crítico.

A gravidade do caso e da omissão no atendimento, levou os defensores a atuarem de forma diligente, monitorando a ocorrência da transferência a cada minuto, pois no pedido, havia a solicitação de, em caso de não ser encontrada vaga com as características necessárias para o atendimento do paciente, ocorrer o bloqueio judicial de valores para transferência de Abdias para um hospital privado. 

O caso gerou comoção nas redes sociais e motivou denúncia pública feita pela irmã do paciente, Marli Ferreira, que acusa o hospital de negligência médica e maus-tratos por parte da equipe de enfermagem. "Vamos continuar acompanhando o caso dele e cobrando o efetivo cumprimento da decisão para assegurar o seu direito à vida e à saúde", disse o Leirião.