As sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) voltam a ser realizadas, a partir desta semana, de acordo com o calendário estabelecido no Regimento Interno da Casa de Leis. Com o fim das eleições municipais, com exceção de Cuiabá, que terá segundo turno, as sessões plenárias voltam a ser distribuídas nas terças-feiras (17h), quartas-feiras (8h e 17h) e quintas-feiras (8h).

A concentração das sessões nas quartas-feiras foi uma decisão da Mesa Diretora, em acordo com os demais deputados estaduais, para garantir a participação dos mesmos nos pleitos municipais. A Resolução 4.632, de 17 de agosto de 2016, estabelecia que a mudança no calendário fosse até 28 de outubro, porém a decisão será retificada e as sessões voltam ao normal a partir de 03 de outubro.

O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), explica que com o fim das eleições municipais no interior do estado, a concentração perde o sentido. “Alteramos a data das sessões para viabilizar a presença dos deputados em suas bases eleitorais, junto aos municípios que representam. Agora vamos retomar o calendário para garantir a votação das pautas”.

Entre as matérias previstas para serem votadas ainda este ano estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define para onde os recursos do Estado serão direcionado, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina a receita e os gastos no governo estadual.

Atualmente a LDO está, concomitantemente, sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária, onde as emendas propostas pelos deputados estão sendo avaliadas. Até o momento já foram apresentadas 82 emendas à peça encaminhada pelo Poder Executivo (LDO 2017).

COMISSÕES E CÂMARAS SETORIAIS TEMÁTICAS

A alteração no calendário das sessões, devido às eleições, impossibilitaram a elaboração de uma agenda para o segundo semestre. As reuniões das comissões permanentes e temporárias, bem como das Câmaras Setoriais Temáticas (CST), vêm ocorrendo a partir da convocação dos presidentes.

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