Por 14 votos a favor, 8 contra e duas abstenções, os vereadores de Cuiabá aprovaram, na manhã desta quarta-feira (28), o projeto de lei de autoria do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que cria uma taxa para coleta de lixo na Capital.
A taxa será de R$ 10,60 para os moradores que contam com o serviço de coleta em três dias da semana e de R$ 21,20 para aqueles que contam com o serviço em seis dias. Ao todo 70 mil famílias serão beneficiadas.
Conforme o projeto, a taxa será cobrada por meio da fatura da água. No texto enviado por Emanuel, não havia um valor específico a ser cobrado. Os vereadores também aprovaram uma emenda isentando as pessoas que já são isentas da tarifa de água de pagar a tarifa de lixo.
Durante a sessão, vereadores de oposição criticaram duramente o projeto, que também foi acompanhada por dezenas de cuiabanos na galeria do Legislativo.
O projeto de lei busca se adequar à legislação do novo marco legal do saneamento básico sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020. Conforme a legislação, todos os municípios brasileiros devem regulamentar a taxa de lixo. Sem o cumprimento dessa lei, as prefeituras devem sofrer uma ação de renúncia de receita da lei de responsabilidade fiscal.
Veja como foi a votação:
A Favor
Ricardo Saad (PSDB)
Edna Sampaio (PT)
Mário Nadaf (PV)
Sargento Vidal (MDB)
Lilo Pinheiro (PDT)
Chico 2000 (PL)
Marcos Brito Jrº (PV)
Rodrigo Arruda de Sá (Cidadania)
Wilson Kero Kero (Podemos)
Paulo Henrique (PV)
Pastor Jeferson (PSD)
Marcrean Santos (PP)
Adevair Cabral PTB)
Dídimo Vovô (PSB)
Contra
Maysa Leão (Republicanos)
Diego Guimarães (Republicanos)
Dilemário Alencar (Podemos)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Demilson Nogueira (PP)
Michelly Alencar (União)
Sargento Vidal (PSB)
Kássio Coelho (Patriota)
Ausentes
Cezinha Nascimento (PL)
Drº Luiz Fernando (Republicanos)
Não vota
Presidente - Juca do Guaraná Filho (MDB)
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