A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária se reuniu hoje (8) de forma hibrida (presencial e remota), onde discutiu e votou 37 proposições. Desse total, 29 proposições foram rejeitadas e oito foram aprovadas pela comissão. Uma das propostas que estava na ordem do dia foi retirada de pauta para aperfeiçoamento de seu conteúdo.

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que apesar de a maioria das proposições ter sido rejeitada na reunião de hoje, os projetos analisados e rejeitados eram voltados ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que já foram apresentadas pelo governo do estado.

“Muita propostas pedem a redução, o parcelamento e a alteração da data do pagamento do IPVA. O governo já mandou propostas similares e a Assembleia já aprovou a isenção de pagamento de IPVA de muitos veículos e motos, contrapondo todos esses projetos analisados hoje. As muitas rejeições foram em função disso”, destacou Carlos Avallone.

Apesar de os deputados terem votado pela rejeição do Projeto de Lei nº 703/2019 – de autoria do deputado Xuxu Dal Molin (PSC) – voltaram atrás, a pedido do autor da matéria, para futuras discussões e votação. A proposta altera a lei que criou o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

“A proposta foi votada e rejeitada. Mas em consenso, os deputados membros da comissão anularam a votação e, por isso, foi retirada de pauta. Para que o autor da matéria possa construir um substitutivo junto com a Comissão de Fiscalização e reapresentá-la o mais rápido”, disse Avallone.

O autor da matéria, deputado Xuxu Dal Molin, afirmou que a proposta foi formatada em conjunto com as associações de produtores rurais de diversas regiões de Mato Grosso. Segundo ele, há muitas rodovias que não têm viabilidade econômica e com isso fazer concessão pública.

“As associações, que pagam o Fethab, ajudam o governo na manutenção. Que os pequenos e médios produtores não fiquem prejudicados com o seu CPF. A essência do projeto é fazer atualizações com a legislação federal e incentivar os associados a assumir responsabilidade que é do estado a ajudar na sua conservação”, explicou o deputado.

Na mesma reunião, os deputados aprovaram três projetos do Executivo. Entre eles está o Projeto de Lei 385/2021, autorizando o Estado a alienar em forma de permuta uma área localizada no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, de 13 mil m², avaliada em R$ 5,881 milhões. O imóvel será permutado para a União Centro-Oeste Brasileira de Igreja Adventista do Sétimo Dia (UCOB).

No local está construída a sede da UCOB. A contrapartida da Igreja para com o Estado é da doação de três imóveis localizados em Cuiabá. Os valores somados dos imóveis correspondem a R$ 5,520 milhões. Para a efetivação da permuta dos imóveis avaliados, a diferença de R$ 360, 2 mil será paga pela União Centro-Oeste, como forma de equivalência pecuniária da permuta.

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