Câmara de Cuiabá

A Comissão de Regularização Fundiária e Habitação da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (13), uma reunião extraordinária na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, para discutir medidas que contribuam para o avanço dos processos de regularização fundiária no município.

Participaram do encontro o presidente da Comissão, vereador Sargento Joelson, o vice-presidente, vereador Cezinha Nascimento, e o membro da comissão, vereador Marcrean Santos. A reunião contou também com a presença da secretária municipal da pasta, Michelle Dreher.

Entre os principais assuntos discutidos esteve a situação de aproximadamente 50 ações de reintegração de posse envolvendo áreas públicas ocupadas. Como o município já manifestou interesse em promover a regularização de parte dessas áreas, a proposta é priorizar o diálogo e buscar soluções jurídicas e administrativas que possibilitem a regularização das ocupações que atendam aos requisitos legais.

A reunião também abordou convênios pendentes, processos que aguardam andamento nos cartórios e a situação de aproximadamente 15 bairros cujos procedimentos de regularização passaram por etapas conduzidas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), mas ainda dependem de encaminhamentos do município.

O encontro teve como objetivo fortalecer a parceria entre o Legislativo e o Executivo municipal, identificar entraves e contribuir para dar mais agilidade aos processos, ampliando as possibilidades de regularização fundiária e de segurança jurídica para a população cuiabana.

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