O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa - que investiga sonegação de impostos e renúncia fiscal em Mato Grosso – aponta que um total de R$ 1,78 bilhão foi sonegado por empresas e cooperativas beneficiadas ilegalmente pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), entre os anos de 2011 e 2014. 

O documento foi divulgado na manhã desta quarta-feira (21), durante entrevista coletiva, pelos membros da CPI. As fraudes vão desde descumprimento de medidas em isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas à saída de mercadoria do Estado sem registro.

De acordo com os dados apresentados pelo presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio (SD), as empresas citadas na investigação deixaram de pagar, apenas em incentivos fiscais, aproximadamente R$ 789,3 milhões. Já as enquadradas em Regime Especial sonegaram, ainda mais: R$ 908 milhões.

Ao contrário do que foi noticiado, as cooperativas foram as que menos deixaram de pagar impostos, mas, também, ocorreram irregularidades nos pagamentos que totalizam aproximadamente R$ 83 milhões.

As investigações da CPI foram divididas em três frentes de trabalho: de incentivo fiscal, de cooperativas e regime especial, e resultado conjunto aponta para evasão fiscal que chega a 15% da corrente líquida em Mato Grosso.

Ao todo, os auditores contratados pela CPI investigaram 160 empresas e cooperativas. Nesse período, também foram realizadas oitivas com empresários, ex-empresários, além de buscas, apreensões e levantamentos documentais. 

As 1.110 páginas de documentos, com investigações de 160 empresas, serão encaminhadas pela CPI aos órgãos de controle externo.

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