O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou proposta ao Governo do Estado, durante a quarta sessão ordinária da última quarta-feira (11), para a ampliação do teste do pezinho na rede pública de saúde. A indicação nº 276/2026 foi apresentada na Assembleia Legislativa (ALMT) e encaminhada ao governador e ao secretário de saúde. Esta é a terceira vez, em dois anos, que o parlamentar reforça oficialmente a necessidade de ampliar o número de doenças rastreadas na triagem neonatal em Mato Grosso.

A proposta solicita que o Estado avance na implementação do teste ampliado, seguindo o que já vem sendo feito em outras unidades da federação. Segundo o deputado, a triagem neonatal é uma das políticas públicas mais eficazes na prevenção de sequelas graves, deficiência intelectual e até mortes evitáveis.

“A ampliação do teste do pezinho não é gasto, é investimento em prevenção. Estamos falando de diagnóstico precoce, de tratamento iniciado a tempo e de vidas que podem ser preservadas”, defendeu.

Na justificativa da indicação, o parlamentar lembra que desde 2021 está em vigor a Lei Federal nº 14.154, que ampliou para mais de 50 o número de doenças que podem ser rastreadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), embora a implementação esteja ocorrendo de forma escalonada. Ele cita ainda exemplos como Distrito Federal, Minas Gerais e Santa Catarina, que já avançaram na ampliação do exame.

Médico e membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Dr. João defende que Mato Grosso acompanhe esse movimento nacional. “A Organização Mundial da Saúde já preconiza há décadas a importância da triagem neonatal. Quanto mais cedo identificamos uma doença rara ou metabólica, maiores são as chances de evitar complicações irreversíveis”, disse.

O deputado também relembrou que é autor da Lei nº 12.540/2024, construída a partir de substitutivo debatido na Comissão de Saúde, que alterou a legislação estadual para obrigar hospitais e maternidades a informarem aos pais quais doenças são detectadas e quais não são identificadas pelo teste do pezinho.

A norma determina que as unidades de saúde forneçam material explicativo detalhado e afixem cartazes informando que é direito dos pais receber essas informações. “A informação é um direito das famílias. Muitas vezes o pai e a mãe acham que o teste detecta tudo, quando na verdade ele tem limites. Nossa lei garante transparência e possibilidade de buscar exames complementares”, explicou o deputado.

Para o parlamentar, a ampliação do teste é uma etapa necessária na evolução da política pública de triagem neonatal no Estado. “Já avançamos na garantia da informação. Agora precisamos avançar na cobertura. Cada doença detectada precocemente representa menos sofrimento para a criança e para a família”, concluiu.

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