Otmar de Oliveira

 

O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto se comprometeu a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 500 mil em cinco anos. A definição da restituição consta em acordo de delação premiada, já homologado pelo ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A delação do ex-secretário foi homologada em outubro e nesta semana, o STF disponibilizou cópias da parte do acordo, que está em sigilo, para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Do valor total a ser devolvido, R$ 300 mil é pelos danos causados na administração pública, ou seja, que o ex-secretário teria se beneficiado no esquema. Outros R$ 200 mil é referente a multa compensatória em decorrência dos danos causados a sociedade mato-grossense. 

“Permínio Pinto Filho, mediante a petição/STF nº 77.246/2017, subscrita por advogado credenciado, aponta trecho do acordo homologado, em que se compromete a pagar indenização de R$ 500 mil, destinados à reparação dos danos causados, a serem revertidos aquele Estado, por meio de depósito em conta judicial à disposição do Supremo”, diz trecho do acordo. 

Conforme o documento, o valor foi parcelado em cinco vezes. A primeira, de R$ 100 mil, venceu em junho de 2017. A segunda, de R$ 200 mil, venceu em junho de 2018.

Já a terceira de R$ 75 mil deve ser paga em junho de 2019.  A quarta, também de R$ 75 mil, em junho de 2020; e a última, de R$ 50 mil, em junho de 2021.

Ainda segundo o documento, caso o ex-secretário atrase o pagamento das parcelas pode sofrer a rescisão da delação.

“Havendo mora superior a 60 dias na quitação de parcela, o presente acordo de colaboração poderá ser rescindido por iniciativa do Ministério Público”, diz trecho do documento. 

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