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POLÍTICA & PODER Quarta-feira, 15 de Junho de 2016, 10:26 - A | A

Quarta-feira, 15 de Junho de 2016, 10h:26 - A | A

OFICIALIZANDO

Governo envia à Assembleia PL sobre a RGA

O Projeto de Lei prevê a quitação dos 11,28% da Revisão Geral Anual aos servidores públicos até setembro do ano que vem.

Gazeta Digital

Os sindicalistas rejeitaram a proposta do governo

RGA 15.06.16

 

O governo do Estado oficializou ontem (14) a proposta de quitar 6% da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos em três parcelas, e pagar os 5,28% restantes de forma retroativa.

 

A proposta, feita por meio de minuta de Projeto de Lei, foi encaminhada aos representantes dos sindicatos das categorias de servidores públicos estaduais.

 

A previsão é de que o primeiro pagamento de 50% da RGA seja feito em maio de 2017 e os outros 50%, em setembro do mesmo ano. “Entendemos que era necessário estipular estas datas para que o servidor sentisse a segurança de que o Estado irá honrar o compromisso de pagar os 11,28% em sua integralidade, mas sempre condicionado a reduzir o percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo de 49%”. Conforme documento, o governador Pedro Taques (PSDB) se compromete a pagar 2% em setembro deste ano e os outros 4% em 2017, sendo 2% em janeiro e 2% em abril.

 

No total, entretanto, os servidores têm o direito de receber 11,28% de reajuste. Os 5,28% serão pagos de forma retroativa, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Isto se deve ao fato de o Estado ter extrapolado a LRF no ano passado. Em 2015, Mato Grosso fechou o ano gastando 50,20% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, ultrapassando em 1,2 ponto percentual o limite prudencial da LRF, fixado em 49%.

 

Relatório Resumido da Execução Orçamentária ainda aponta que o Executivo fechou o primeiro quadrimestre deste ano ultrapassando em quase dois pontos percentuais o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Diante deste quadro, a proposta é pagar a integralidade da RGA conforme o Estado for se adequando à LRF. O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, explicou que, atendendo a um pedido dos próprios sindicatos feito durante a última reunião realizada com o Fórum Sindical na última sexta-feira (10), com o objetivo de melhorar o nível de conforto e segurança aos servidores, a minuta do Projeto de Lei traz em seu artigo 4º dois incisos definindo as datas específicas do pagamento do resíduo do 5,28%. Outra reivindicação atendida, colocada no artigo 7º do Projeto de Lei, prevê a suspensão de nomeações de novos servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual até quitação da RGA de 2016. “Este também era um requisito considerado importante para os representantes sindicais e que está garantido na minuta. Estamos buscando atender o que é possível com o objetivo claro de chegar a um entendimento”, completou Modesto.

 

De acordo com o secretário de Gestão, o Estado entende que houve um avanço nas negociações, que agora chegou ao melhor termo possível, atendendo a o que os sindicatos pontuaram durante a última reunião. “Tudo aquilo que eles colocaram e desejavam procuramos atender e eles acabaram de conquistar ainda um instrumento de garantia, que é a minuta de Lei pra dar a segurança necessária. A expectativa do Executivo é de que as greves sejam encerradas a partir da aprovação deste PL, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa após deliberação com as categorias”, concluiu.

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