A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-procurador-geral do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, a 15 anos e 6 meses de prisão e 718 dias-multa em razão de crimes de organização criminosa e lavagem de capitais. Até o momentoa pena deverá ser cumprida em regime fechado. A decisão foi proferida no último dia 15.
Chico Lima é acusado de ter atuado no esquema de fraude em incentivos fiscais e cobrança de propina do empresário João Batista Rosa, dono da Tractor Parts1.
Para o crime de organização criminosa, a pena foi de 6 anos de reclusão e 373 dias-multa, sendo que incluso o aumento em 1/3 em razão do mesmo ser funcionário público. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Chico foi condenado a pena de 9 anos e 6 meses de reclusão e 345 dias-multa.
Em sua decisão, a juíza pontou que durante o andamento processual, foi relato por outros réus que os membros da organização criminosa instalada no governo deveriam tomar cuidado com o servidor público porque senão, venderia até mesmo o Estado, demonstrando assim, a ganancia de Chico Lima.
“Não há relatórios psicossociais a autorizarem a valoração de sua personalidade, porém, há referências à sua ganância desmesurada, quando tanto o réu confesso, o ex-governador do Estado, quanto o ex-secretário de fazenda afirmam que teria que ser controlado, senão ‘venderia o Estado’”, diz trecho da sentença.
Além disso, a magistrada relembrou também que Chico Lima foi classificado pelos delatores como irresponsável.
“Os motivos que levaram o condenado a dedicar-se intensamente à atividade criminosa são também condenáveis. A grande soma de dinheiro obtida mediante concussão foi ocultada e dissimulada por meio da utilização das empresas. A propósito, o colaborador relata que Francisco não tinha limites, era ganancioso e irresponsável, tanto que, apesar de se apropriar de altíssima quantia em dinheiro, ainda ficou devendo aproximadamente noventa mil reais às empresas do grupo FMC”.
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