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POLÍTICA & PODER Sábado, 01 de Junho de 2024, 10:49 - A | A

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assembleia legislativa

Lei Estadual da Cultura trará diretrizes sobre Conselho Estadual e política orçamentária

O trabalho vem se desenvolvendo para ouvir os diferentes setores e construir uma proposta que contemple e represente as demandas essenciais da Cultura.

Da Redação

A Câmara Setorial Temática da Cultura na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Beto Dois a Um, irá se reunir durante 8 encontros para discutir e finalizar a minuta da Lei da Cultura e deve contar com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda e do Núcleo Econômico da ALMT. O trabalho vem se desenvolvendo para ouvir os diferentes setores e construir uma proposta que contemple e represente as demandas essenciais da Cultura.

As reuniões foram segmentadas em dois grupos de trabalho: Grupo de Conselho e Diretrizes Sistêmicas de Cultura (que tratará de toda a parte teórica da lei), e o Grupo de Política Orçamentária. Cada grupo irá se reunir uma vez na semana acompanhados da equipe da CST.

Entre os pontos de maior atenção por parte da equipe técnica estão as diretrizes para o Conselho Estadual da Cultura, que um órgão colegiado de deliberação coletiva. Os representantes do Conselho não podem participar de editais, então é preciso pensar alternativas para que possam continuar atuando em seus setores enquanto produtores culturais sem deixar de lado as normas legais e éticas do exercício do mandato de representantes no Conselho.

A última reunião foi presidida por Jan Moura, membro da CST, e teve a participação de representantes de diversos segmentos do setor.

“A cultura está muito pulverizada, várias leis tramitando no Legislativo e Executivo, e a ideia é fazer uma minuta para direcionarmos onde e como isso tudo pode acontecer. Já fizemos algumas reuniões, escutas públicas, trocas de ideias e agora é contextualizar todo esse material para a criação da nova lei híbrida da cultura”, explicou Jan.

Jan Moura disse também que a CST da Cultura entrou na reta final de atuação, com previsão de término para o dia 10 de julho e que para os próximos encontros serão discutidos os seguintes temas: Políticas de financiamento, fundo estadual, Conselho Estadual da Cultura e Comitê Intergestores Bipartite.

O DJ Taba, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, disse que a nova lei em discussão começa com o setor cultural, deve passar pelo governo do estado, com o apoio do Legislativo. “ Estamos cumprindo a legislação, o que determina as leis da cultura nacional e a Constituição Federal, que é construir processos, projetos de lei junto com o setor e com a classe cultural”.

A CST da Cultura tem como presidente o deputado Beto Dois a Um (União), relatora Talliny Escobar, secretária Fernanda Amorim (assessora parlamentar), além de quinze membros que representam o setor cultural.

 

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