Após o término do período legal de 120 dias de licença, a senadora Margareth Buzetti (PP) reassume automaticamente, nesta sexta-feira (30), o exercício pleno do mandato no Senado Federal, retomando sua atuação direta nas comissões e no plenário da Casa. Durante o afastamento, a vaga foi ocupada pelo senador José Lacerda (PSD).

Buzetti havia se licenciado em outubro do ano passado na condição de primeira suplente do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, permitindo que o segundo suplente assumisse a cadeira durante o período em que o titular integrou o Poder Executivo.

Com o retorno, a senadora dá sequência a uma agenda legislativa focada em temas estruturantes para o meio rural, com destaque para duas propostas consideradas estratégicas. A principal delas é o Projeto de Lei nº 4.812/2025, que trata da criação de uma nova Lei do Trabalho Rural. Elaborado após cerca de seis meses de debates com especialistas, entidades representativas e agentes do setor produtivo, o texto propõe a substituição da legislação atualmente em vigor, datada de 1973.

Com mais de 220 artigos, o projeto busca atualizar o marco legal das relações de trabalho no campo, reconhecendo as transformações produtivas, tecnológicas e sociais ocorridas nas últimas décadas. Entre os pontos centrais estão a formalização das relações laborais, a redução da precarização, a proteção ao trabalhador avulso e a ampliação da segurança jurídica para empregadores e empregados, além de regras específicas sobre jornadas adaptadas à sazonalidade e contratação temporária.

A proposta está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sob relatoria compartilhada com o senador Zequinha Marinho, e deverá seguir posteriormente para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, etapa que permite a aprovação sem necessidade de votação em plenário, a depender do parecer final.

Paralelamente, a senadora também avança com o Projeto de Lei nº 854/2025, que altera dispositivos do Código Florestal para tratar da Reserva Legal em pequenas propriedades rurais familiares. O PL 854 faz justiça ao pequeno produtor até 4 módulos fiscais, beneficiando a agricultura familiar e os assentamentos. Reconhece uma realidade existente e dá acesso aos programas de créditos do governo e da legalidade aos agricultores.

O retorno de Margareth Buzetti ocorre em um momento de retomada das atividades legislativas após o recesso parlamentar e de intensificação dos debates sobre a agenda agropecuária e trabalhista no Congresso. A senadora afirma que seguirá atuando de forma ativa na modernização do marco legal do campo, com foco na segurança jurídica, no desenvolvimento sustentável e na valorização do trabalhador rural.

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