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POLÍTICA & PODER Sexta-feira, 23 de Abril de 2021, 18:52 - A | A

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Política

Ministra Regina Helena Costa lança nova edição de seu Curso de Direito Tributário

STJ

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​A Editora Saraiva acaba de lançar a 11ª edição do livro Curso de Direito Tributário, da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa. Na obra, a magistrada aborda os fundamentos do direito tributário com uma visão crítica acerca do tema, ao mesmo tempo em que aponta novas tendências e conceitos desse ramo jurídico.

Entre os principais assuntos tratados no livro, estão a conexão da tributação com os direitos fundamentais e a crescente preocupação com a praticabilidade tributária.

Com estrutura e abordagem de conteúdo diferentes dos livros habitualmente publicados nesse campo, a obra está dividida em seis partes: 1) Fundamentos do direito tributário; 2) Sistema constitucional tributário; 3) O CTN e suas normas gerais; 4) Impostos em espécie; 5) Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e 6) Outros temas. Nesta edição, foi introduzido um tópico destinado à análise das aplicações do princípio da solidariedade contributiva.

Ministra do STJ desde 2013, Regina Helena Costa é autora de diversas publicações sobre direito tributário. Livre-docente nessa disciplina, ela leciona nos cursos de graduação e pós-graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.​

Fonte: STJ

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