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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Clóvis de Almeida Junior,  entrou com uma ação de improbidade administrativa contra os ex-secretários de Estado de Administração César Zilio e Pedro Elias por supostas fraudes em licitações vencidas pela empresa Ábaco Tecnologia da Informação entre os anos de 2011 e 2013 durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.  

O MPE também acionou o ex-secretário-adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro, o servidor Bruno Sampaio Saldanha e o empresário Jandir Milan, proprietário da Ábaco.

No documento, assinado pelo promotor o  MP afirma que a empresa Ábaco Tecnologia da Informação venceu duas licitações, uma de R$ 24,2 milhões e outra de R$ 9,8 milhões, para prestação de serviço de tecnologia.  Porém, uma auditoria da Corregedoria Geral do Estado (CGE), realizada em 2016, apontou que houve fraudes nos processos licitatórios, por meio de superfaturamento e pagamento de propina aos agentes públicos envolvidos, além de estar direcionado para que a Ábaco vencesse o certame.

A suposta fraude também foi confirmada pelos ex-secretários César Zílio e Pedro Elias, em depoimentos ao MPE. Os dois firmaram acordo de delação premiada e confessaram compor a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa. 

“De acordo com César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingos de Melo, em declarações prestadas no bojo do Inquérito Policial 089/2016, Jandir Milan, proprietário da empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda., facultativa e espontaneamente ofereceu o pagamento de propina aos gestores da Secretária de Administração para que os pagamentos do governo com a empresa não sofressem atrasos, bem assim, para que a parceria existente continuasse”, diz trecho da ação do MPE.

“A empresa não apenas tinha ciência da fraude na execução contratual, como adotou meios para que esta fraude fosse efetivamente consolidada de maneira a lhe proporcionar os recursos necessários para o pagamento da propina prometida, bem como de maneira a perpetuar o ganho decorrente dos contratos mantidos com a Administração estadual”, diz outro trecho da ação.

Pedro Elias e César Zílio disseram ainda que a fraude, apesar de executada no âmbito da Secretária de Administração, expandiu-se por diversas outras secretarias e autarquias por meio de adesões a ata de registro de preço.

Foram identificadas ramificações na Secretaria de Segurança, no Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), na  Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, na Universidade Estadual de Mato Grosso e na Secretaria de Educação. Montante total foi contabilizado em R$ 24 milhões.

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